O deputado federal João Campos (PRB-GO), relator na Comissão Especial que analisa o novo Código de Processo Penal (PL 8.045/2010), recebeu nesta quarta-feira (21) a diretoria da AMB. No encontro, o presidente Jayme de Oliveira solicitou ao deputado que a Associação,  entidade que congrega mais de 14 mil magistrados no País, seja ouvida novamente antes que ele conclua o parecer. A defesa da AMB é principalmente pela manutenção das funções dos juízes no âmbito do processo penal. A comissão especial está em fase de recebimento dos relatórios setoriais.

O dirigente da AMB aproveitou a oportunidade para falar sobre a importância do apoio dos parlamentares no sentido de evitar o rezoneamento eleitoral previsto em atos normativos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele informou ao deputado João Campos que a AMB já ingressou com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5730, com pedido de medida cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar os atos do Tribunal.  Ressaltou, ainda,  que o rezoneamento, além de enfraquecer a Justiça Eleitoral, considerada entre as melhores do mundo, também irá prejudicar aqueles que concorrerem a cargos eletivos.

Estiveram presentes à reunião a integrante das Secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais Maria Rita Manzarra e o presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Asmac), Luís Camolez.