Notícias

15 mai
2019
Programação oficial 45º FONAJE
Dia 13-6-2019 (quinta-feira) 8h30min - Recepção e credenciamento Local: Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina 9h - Solenidade de abertura Desembargador Rodrigo Collaço, Presidente do TJSC Juiz Aiston Henrique de Sousa, Presidente do FONAJE JUIZADOS ESPECIAIS COMO INSTRUMENTO DIFERENCIADO DE ACESSO ...

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Galeria de Fotos

Sobre o FONAJE

Histórico do projeto

O FONAJE foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.

Objetivos

  1. Congregar Magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;
  2. Uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais;
  3. Colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.