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17 mai
2018
PROGRAMAÇÃO DO 43.° FONAJE (MACAPÁ)
PROGRAMAÇÃO DO 43.° FONAJE 13 de junho de 2018 (quarta-feira) Abertura do evento: Auditório da 10.ª Zona Eleitoral do Amapá HORÁRIO ATIVIDADES 19h Composição da Mesa de Abertura 20h Palestra Magna: Ministro Dias Toffoli (STF) e Ministro Raul Jungmann (Ministério ...

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Galeria de Fotos

Sobre o FONAJE

Histórico do projeto

O FONAJE foi instalado no ano de 1997, sob a denominação de Fórum Permanente de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Brasil, e sua idealização surgiu da necessidade de se aprimorar a prestação dos serviços judiciários nos Juizados Especiais, com base na troca de informações e, sempre que possível, na padronização dos procedimentos adotados em todo o território nacional.

Objetivos

  1. Congregar Magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais;
  2. Uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais;
  3. Colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos Estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da prestação jurisdicional.