Ao longo de três décadas, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) tem investido na educação a fim de despertar os valores constitucionais na sociedade. Para a aguerrida missão de criar pontes entre o Judiciário e o futuro, o público infantil tem sido o alvo e a educação o meio pelo qual promove e transforma o consciente coletivo a fim de assegurar a Justiça social e o Brasil do amanhã.

Sob este prisma, a entidade desenvolveu uma ideia revolucionária, de impacto às gerações posteriores — o programa" Cidadania e Justiça também se aprendem na escola". A partir de atividades lúdicas levam o Direito ao entendimento infantil.

A cidadania é um valor supremo da República Federativa do Brasil, instituída na Constituição de 1988, pela qual expressa o coletivo de direitos e deveres que dão à pessoa a condição de participar de forma consciente da vida em sociedade. Para que os direitos sejam plenamente exercidos, é preciso criar a consciência cidadã em cada brasileiro. Nos últimos 30 anos, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também tem se dedicado a construir pontes entre o Poder Judiciário e a educação por meio das ações desenvolvidas no programa.

Em 1992, o Desembargador Francisco de Paula Xavier Neto trouxe a inspiração de uma cartilha alemã que continha conceitos de Justiça, constituiu uma comissão que produziu, na AMB, uma versão brasileira do material com linguagem simples e lúdica para crianças.

No ano seguinte, o Desembargador Roberto Portugal Bacellar (TJ-PR) apresentou a ideia ao publicitário paranaense Sérgio Mercer, que afirmou: “Uma cartilha não é o suficiente”. Com a ajuda do profissional, o Magistrado então decidiu aplicar um programa, desenvolvido em etapas, para firmar, nos estudantes, o verdadeiro sentido da cidadania. A partir daí nascia o Programa “Cidadania e Justiça também se aprendem na escola”.

O programa começou a ser desenvolvido em 1993 pelo próprio Desembargador Roberto Bacellar — que hoje é o Coordenador-Geral do Programa na AMB — na Comarca de Umuarama, no Paraná, em que era juiz, com o apoio de empresários locais. “Eu mesmo ia até as escolas de uma forma ainda bastante precária, mas desde o começo foi possível ver os frutos que o programa poderia trazer ao Brasil inteiro”, afirmou.

O que começou pequeno, cresceu. A Cartilha da Justiça — criada por uma comissão de Magistrados da AMB com base em informações de uma pesquisa realizada com educadores de todo o país — teve mais de 4 milhões de exemplares impressos e distribuídos e, ao longo dos últimos 30 anos, o programa já impactou mais de 6 milhões de crianças brasileiras.

“O ‘Programa Cidadania e Justiça também se aprendem na escola’ é um orgulho para a AMB. Levando esse conhecimento tão necessário para crianças, a nossa Associação cumpre sua missão de fortalecimento do Poder Judiciário e a promoção dos valores do Estado Democrático de Direito”, destacou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

O programa “Cidadania e Justiça também se aprendem na escola” é desenvolvido em cinco etapas. Na primeira, há uma preparação e mobilização das escolas e professores para a aplicação do projeto. Na segunda, há uma aproximação dos estudantes e o Poder Judiciário: o Juiz vai à escola para gerar reflexões sobre conceitos importantes da Justiça e da cidadania, e as crianças visitam Tribunais e Fóruns para conhecer de perto como funciona o Judiciário.

A terceira etapa consiste em uma apresentação cultural dos alunos, que precisam produzir relatórios do que aprenderam, além de realizarem atividades práticas, como peças de teatro, composição de conflitos (mediação/conciliação) e julgamentos simulados.

“A cabeça das crianças não tem preconceitos, pré-julgamentos. Quando realizam a atividade, eles estimulam a criatividade, fazem reflexões e discutem questões muito importantes, aprendendo a construir soluções. Essa é a transformação mais significativa, pois aprendem a solucionar conflitos de uma forma muito natural”, destacou o Desembargador.

Na quarta fase do programa, há a premiação dos melhores projetos, estimulando as crianças a seguirem refletindo sobre seu papel como cidadãos. No encerramento, faz-se um balanço do que funcionou e o que pode ser aprimorado.

Todo o trabalho é apoiado pela Cartilha da Justiça. Nela, o personagem Brasilzinho apresenta aos alunos a organização do Estado brasileiro, a repartição entre os Poderes e as atribuições de cada um deles. Ensina também os direitos e deveres inerentes a todos os brasileiros.

Ao longo destes 30 anos, o programa contou com muitos parceiros e passou por constantes atualizações, observando as particularidades de cada região do país. Agora, a AMB trabalha na atualização do projeto, com o apoio da tecnologia. “É importante ampliarmos o foco para conseguir conversar com as novas gerações. Fazer com que, junto com os Juízes, os jovens possam encontrar soluções pacíficas para os conflitos da sociedade em que vivemos”, completou o Desembargador Roberto Bacellar.

Em comemoração ao aniversário do projeto, a AMB produziu uma nova Cartilha da Justiça, onde o personagem Brasilzinho contará aos alunos novas histórias, com temas latentes na sociedade atual. Um dos tópicos abordados será a discussão sobre a Justiça Restaurativa e a cultura de paz nas escolas, diante de tantos casos de violência entre os estudantes.

A AMB também está dialogando com diversos ramos do Poder Judiciário, para que as crianças possam entender as diferenças entre os Tribunais e as competências de cada um, ampliando o conhecimento sobre a importância de um Sistema de Justiça amplo e especializado para garantir os direitos de todos os cidadãos.

De acordo com a Coordenadora Executiva do Programa da AMB, Nartir Dantas Weber, o projeto voltará a ensinar a cidadania para estudantes de todo o Brasil. “É com muita alegria que retomamos este projeto em âmbito nacional, que já tocou a vida de tantos jovens. Espero que possamos contribuir com a formação de cidadãos, com o fortalecimento das regras básicas do Direito e dos princípios constitucionais que regem as relações entre as pessoas”, concluiu a Magistrada.