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Segurança jurídica é o grande desafio do Poder Judiciário, diz Toffoli no Fórum Nacional das Corregedorias

O grande desafio atual do Poder Judiciário é a manutenção da segurança jurídica, segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. Ainda mais, considerando o momento hiperconectado que vivemos, onde os conflitos e as mudanças ocorrem em velocidade crescente.

Ao proferir conferência magna na abertura do I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), na noite dessa quarta-feira (26), em Brasília, o presidente do STF alertou para uma atuação com prudência do Judiciário e criticou a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 27/2017, conhecido popularmente como 10 medidas de combate à corrupção. Estavam presentes ao evento ministros, corregedores, magistrados e advogados. A AMB esteve representada pela vice-presidente Administrativo, Maria Isabel da Silva.

Segundo Toffoli, o projeto teve seu viés inicial alterado e minimizado para, entre outras questões, atingir a Magistratura. De acordo com o ministro, o Poder Judiciário é o sustentáculo do Estado Democrático de Direito. “Não existe democracia sem um Judiciário independente”, disse.

Em outro momento da palestra, o presidente do STF ressaltou que é a sujeição incondicional dos juízes à Constituição e as leis que legitima o Poder Judiciário, “não as nossas vontades, ou nossos desejos”. Segundo ele, “não podemos substituir o governo das leis pelo imponderável governo dos homens”, frisou. “É esta incondicional submissão à Constituição e às leis que permite ao Judiciário ocupar sua posição estratégica de moderadora e pacificadora dos conflitos entre as pessoas os poderes e os entes da federação”, concluiu.

A mesa de autoridades foi composta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins; a procuradora-geral da República, Raquel Dodge; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha; o ex-presidente da República José Sarney; o vice-presidente do Superior Tribunal Militar, ministro José Barroso Filho; presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira; presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio; presidente do Conselho Federal da OAB, Felipe Santa Cruz e a presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Rita Cortez.

O Fonacor
A discussão e a apresentação de soluções e projetos para o enfrentamento dos desafios dos corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais diante da realidade do Judiciário atual é a temática principal do I Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), que acontece nesta quarta e quintas-feiras (26 e 27). No segundo dia, serão realizados painéis de discussões e oficinas de trabalho, divididas por segmentos de Justiça. O evento será encerrado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins.

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