“Os códigos de processo civil foram escritos por homens. Precisamos de mais mulheres na criação de leis como essa”, disse a presidente

Igualdade material de gênero no Direito Processual foi o tema do seminário online realizado nesta sexta-feira (05) pela Faculdade de Direito e pelo Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino do Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A presidente da AMB, Renata Gil, foi uma das palestrantes convidadas.

Foram transmitidos ao vivo quatro painéis que trataram da igualdade de gênero, discutindo questões como acessibilidade, violência doméstica e divulgação de imagem íntima.

Renata Gil destacou inicialmente que a aplicação do Direito Processual deve sempre ter como parâmetro os princípios constitucionais, como o da igualdade. A magistrada também destacou a importância do olhar de igualdade desde a criação das normas.

“Os códigos de processo civil foram escritos por homens. Precisamos de mais mulheres na criação de leis como essa. A perspectiva de gênero é importante na elaboração dos textos legislativos e na realização das propostas no CNJ, por exemplo”, ressaltou.

A presidente da AMB também elogiou as propostas apresentadas pelo grupo de estudo da Faculdade de Direito da Uerj, como a criação de mecanismos de cautela na produção de provas em casos de ações envolvendo divulgação indevida de imagens íntimas, depoimento pessoal e exibição de vídeos em audiência; e a locação da oitiva das testemunhas. Renata Gil também afirmou que vai sugerir a criação de Grupo de Trabalho junto ao CNJ para pensar em atuações imediatas pelos atores de justiça nas novas perspectivas de igualdade material de gênero no Direito Processual. Por fim, a magistrada enalteceu o trabalho da AMB junto à causa.

“A AMB tem feito um esforço enorme para reafirmar a prática da igualdade de gênero e o combate à violência contra a mulher. Conseguimos aprovar junto ao parlamento brasileiro o Pacote Basta, que criou no sistema de justiça brasileiro a tipificação da violência psicológica contra mulheres, e a adoção da Campanha Sinal Vermelho em todo o Brasil. A Campanha fez tanto sucesso que agora pretendemos internacionalizar em outros países que já têm interesse na iniciativa”, destacou.

Em outra palestra durante o seminário, a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, também destacou a importância da aplicação do princípio constitucional da igualdade no Direito Processual.

“O Estado deve garantir que as partes envolvidas sejam tratadas com igual consideração, para que tenham, nessas condições, oportunidades iguais de levar seus argumentos e provas à apreciação do magistrado. Dessa forma será oferecida uma prestação jurisdicional legítima, justa e íntegra”, ressaltou.

O mediador do evento foi o professor de Direito Processual Humberto Dalla. Também participaram do seminário “Igualdade material de gênero no Direito Processual” a procuradora e professora Janaina Notelo, a advogada Cristina Motta e a doutora em Direito Processual Flávia Hill.

Carlos Ribeiro (Ascom)