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PL 741/2021 dispõe sobre medidas de combate à violência contra a mulher
O Pacote Basta, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi protocolado nessa quinta-feira (4) na Câmara dos Deputados pelas deputadas Margarete Coelho (PP/PI) e Soraya Santos (PL/RJ). O Projeto de Lei 741/2021, com as propostas legislativas elaboradas pela entidade, aguarda despacho da Presidência da Casa Legislativa.
Na próxima semana, a Câmara dos Deputados analisará diversas matérias relativas à causa feminina em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. As parlamentares articulam com os líderes partidários a inclusão do Pacote Basta na pauta.
Na última quarta-feira (3), a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, entregou o documento com textos que alteram e criam legislações para reduzir a violência contra a mulher e o feminicídio no Brasil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
As principais proposições elaboradas pela AMB que constam no pacote são:
Leia a íntegra do Pacote Basta.
Mahila Lara
Assessoria de Comunicação da AMB
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