Pacote Basta é protocolado na Câmara dos Deputados

05/03/2021 às 22:16, atualizado em 09/03/2021 às 21:39

PL 741/2021 dispõe sobre medidas de combate à violência contra a mulher

O Pacote Basta, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), foi protocolado nessa quinta-feira (4) na Câmara dos Deputados pelas deputadas Margarete Coelho (PP/PI) e Soraya Santos (PL/RJ). O Projeto de Lei 741/2021, com as propostas legislativas elaboradas pela entidade, aguarda despacho da Presidência da Casa Legislativa.

Na próxima semana, a Câmara dos Deputados analisará diversas matérias relativas à causa feminina em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. As parlamentares articulam com os líderes partidários a inclusão do Pacote Basta na pauta.

Leia aqui o PL.

Na última quarta-feira (3), a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, entregou o documento com textos que alteram e criam legislações para reduzir a violência contra a mulher e o feminicídio no Brasil ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

As principais proposições elaboradas pela AMB que constam no pacote são:

• Tipificar a violência psicológica contra a mulher;
• Tornar o feminicídio crime autônomo;
• Tipificar como crime a perseguição, também conhecida como “stalking”;
• Determinar o cumprimento da pena por crimes cometidos contra mulheres sob regime fechado;
• Criar o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

Leia a íntegra do Pacote Basta.

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB