“A Justiça é um gênero de primeira necessidade e, portanto, procurar aprimorá-la com qualidade faz parte do nosso trabalho. Sem qualidade e com arbitrariedade, não adianta”, afirmou o ministro do STF Luis Roberto Barroso

Em mais um conjunto de palestras sobre temas necessários para a sociedade, o XXIV Congresso Brasileiro de Magistrados promoveu, nesta sexta-feira (13), o painel Justiça Digital e Inovação. O destaque foi a abordagem do ministro do STF Luís Roberto Barroso sobre Democracia, Inovação e Direitos Fundamentais. Na palestra, o ministro enalteceu a magistratura como corpo técnico altamente qualificado.

“Precisamos pensar no que nós podemos fazer para melhorar a qualidade do nosso trabalho. É um serviço público que nós prestamos (...). A Justiça é um gênero de primeira necessidade e, portanto, procurar aprimorá-la com qualidade faz parte do nosso trabalho. Sem qualidade e com arbitrariedade, não adianta”, ressaltou.

Luís Roberto Barroso também citou a revolução digital, que impactou o Judiciário e disse que o algoritmo passou a ser o conceito mais importante dos últimos tempos.

“Os algoritmos são opacos. A gente não consegue reconstituir plenamente como eles operam, até porque eles têm capacidade de aprendizado e, portanto, há certa dificuldade muitas vezes de entender a lógica que foi seguida e os riscos de efeitos discriminatórios. As máquinas são alimentadas com as informações e se ali se reproduzirem preconceitos e discriminações existentes na sociedade, a máquina também vai incidir nesse mesmo tipo de preconceito”, destacou.

Audiências virtuais e integridade da prova e trabalho

Para o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte, o isolamento social causado pela pandemia da COVID-19 consolidou o teletrabalho e tornou possível a prestação da jurisdição à distância. Segundo o magistrado, o uso massivo da tecnologia já era utilizado pelo TST antes da crise de saúde, mas foi potencializado pela pandemia.

“Me parece que isso é realmente democrático. Modelo híbrido chegou para ficar. Temos que usar o melhor da tecnologia para a prestação jurisdicional”, enfatizou. O ministro também refletiu sobre projeto de uma juíza de Mato Grosso que simulou a realização de audiência no ambiente virtual, sem juízes, por meio do metaverso.

Judiciário 4.0

O painel Justiça Digital e Inovação também teve como palestrante o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener. Para ele, não há mais espaços para investir no aumento da produtividade sem os recursos tecnológicos. O secretário-geral do CNJ também enalteceu a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ), que evita redundância e acaba competição entre sistemas, e elogiou o avanço da tecnologia na Justiça Brasileira.

“O Brasil está na ponta em termos de utilização de tecnologia no Judiciário. Ainda há muito a ser aperfeiçoado e nesses últimos dois anos o esforço no CNJ foi de procurar caminhos por meio da inovação tecnológica para gerar celeridade e eficiência no julgamento dos processos”, ressaltou.

A presidente da mesa do painel Justiça Digital e Inovação foi a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) Marília Avila Sampaio. O juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF) João Felipe Lopes foi o debatedor.

Carlos Ribeiro (Ascom AMB)