PEC 10/2023, equiparação entre as carreiras, desjudicialização e atividade de risco foram os destaques

A Associação dos Magistrados Brasileiros realizou a 4ª reunião do Conselho de Representantes. O encontro reforçou a estratégia de defesa das pautas de valorização da Magistratura brasileira no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Parlamento. O Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior,  conduziu a reunião – traçou um panorama dos avanços das demandas de interesse da categoria desde o início da gestão,  e indicou os desafios para os próximos meses. 

Entre os assuntos mais discutidos no encontro,  está a PEC 10/2023, que trata da valorização por tempo de Magistratura. O Presidente Frederico Mendes Júnior informou que a proposição tende a avançar, principalmente,  a partir da conclusão dos debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. 

Para conferir celeridade à matéria, o Dirigente disse que o objetivo é sensibilizar os senadores sobre a importância da PEC para a reestruturação da carreira, um trabalho que já vem sendo feito e que vai se intensificar ainda mais nas próximas semanas.

Equiparação

Outro tema discutido pelo Conselho de Representantes foi a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última terça-feira (17), reforçando a equiparação constitucional entre as carreiras entre a Magistratura e os membros  do Ministério Público.

A norma enfatiza a simetria constitucional entre as duas carreiras, abrindo a possibilidade de serem estabelecidas para a Magistratura verbas usufruídas pelo Ministério Público, a exemplo da licença compensatória.

“Essa foi uma vitória importante porque a AMB vem defendendo com firmeza a necessidade de tratamento isonômico e entre as carreiras”, destacou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior. 

O Magistrado destacou a atuação do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso. 

“O Presidente tem dado importância às pautas de valorização da carreira da Magistratura brasileira para o aprimoramento da imagem do Poder Judiciário – são indispensáveis ao desenvolvimento de um País mais comprometido com a realização do Estado de Direito e com a ordem democrática”, disse. O Magistrado também elogiou o trabalho do Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão. “O Ministro tem sido sensível às necessidades da Magistratura brasileira. Sempre atento ao bom desempenho da atividade judiciária dos Tribunais sobretudo da prestação jurisdicional efetiva”, afirmou. 

Atividade de risco

Outro avanço foi a aprovação na Câmara do PL 2191 que trata da atividade de risco na Magistratura. 

O Presidente Frederico Mendes Júnior fez referência à trajetória ágil e bem-sucedida da proposta na Câmara, lembrando que a matéria foi remetida ao Senado e aguarda a definição do relator.

“Conseguimos aprovar o projeto da atividade de risco em menos de dois

meses em uma conquista muito importante e estamos agora empenhados em conferir essa celeridade também no Senado", avaliou. Entre as iniciativas, o Conselho de Representantes da AMB acertou a abordagem de mobilização junto aos Senadores para explicar e defender a proposta.

Desjudicialização

Durante a reunião, o Conselho de Representantes firmou o entendimento de posição contrária da Entidade ao PL 6204/2019 que trata da desjudicialização. A visão é que a proposição carece de fundamentação que comprove sua necessidade e efeito concreto para – Estado, jurisdicionado e Juízes.

Jogos da Magistratura

A programação das reuniões estatutárias da AMB em Goiânia ocorre simultaneamente à realização da décima edição dos Jogos Nacionais da Magistratura. São mais de 500 participantes entre Magistrados e familiares. A programação envolve partidas em 13 modalidades esportivas que ocorrerão entre esta quinta (19) e sábado (21).

Reuniões itinerantes

A capital goiana sediou o evento nesta edição das reuniões estatutárias. A iniciativa faz parte da política institucional de levar o trabalho realizado pela entidade  até a base do movimento associativo, a fim de promover a união entre a Magistratura. 

“Estamos muito satisfeitos com esse formato dos nossos encontros porque permite que a AMB esteja em diferentes localidades do país, mais próxima dos nossos associados e em contato com as diferentes realidades da Magistratura", disse o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior. 

Como anfitriã das reuniões estatutárias, a Presidente da Asmego e Vice-Presidente da AMB de Valorização do Magistrado e Políticas Remuneratórias, Patrícia Carrijo, deu as boas-vindas aos membros do Conselho de Representantes. “Os Magistrados de Goiás estão felizes em receber a todos aqui”, comentou.