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CNJ lança edital de Convocação para Boas Práticas de Promoção e Proteção de Direitos da Primeira Infância

Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o edital de convocação para seleção, premiação e disseminação de Boas Práticas de Promoção e Proteção de Direitos da Primeira Infância. Podem participar instituições públicas e privadas interessadas em submeter iniciativas de boas práticas que tenham obtido sucesso dentro de suas instituições. O período de inscrição terá início no dia 26 de agosto e vai até 06 de setembro.

Os interessados poderão concorrer em quatro categorias: sistema de Justiça, governo, empresa e sociedade civil organizada. Em cada categoria, serão premiados os três primeiros lugares. A seleção, premiação e disseminação de boas práticas se dará como mecanismo de fomento e reconhecimento de experiências de sucesso implementadas há pelo
menos um ano e que contribuam com a promoção e a garantia dos direitos da primeira infância.

A chamada pública é uma das ações do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (FDD).

Boas práticas
A chamada pública define boas práticas como ações, iniciativas, projetos ou programas, cujos resultados sejam notórios pela eficiência, eficácia e efetividade e contribuam para o aprimoramento e/ou desenvolvimento de determinada tarefa, atividade ou procedimento no âmbito do Sistema de Justiça e dos entes governamentais e não governamentais, relacionados à promoção e à proteção dos direitos da criança na primeira infância.

Confira aqui a Chamada Pública.

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