Documento foi assinado durante a assembleia da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa, entidade que congrega as associações de oito países

A Assembleia Geral Ordinária da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (UIJLP), realizada em Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil, apresentou um documento com princípios sobre o uso de Inteligência Artificial (IA) na Justiça lusófona. Chamada de “Carta de Foz do Iguaçu”, o documento foi aprovado pelos representantes dos países que compõem a união: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

A Carta declara que o uso de inteligência artificial (IA) na Justiça deve ser ético e responsável, sendo utilizada como uma ferramenta auxiliar, administrada pelo Judiciário e sem interferência de outros poderes, garantindo que os textos sugeridos sejam revisados pelos juízes, que mantêm a decisão final. A UIJLP destacou a importância da capacitação contínua sobre a tecnologia, reforçando que o julgamento humano é indispensável para assegurar justiça e confiança pública.

“O uso das ferramentas de inteligência artificial no sistema judicial serve para apoiar, mas nunca substituir, o julgamento humano”, destaca o documento.

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“A carta ressalta a urgência de um direcionamento claro para que a magistratura possa lidar adequadamente com as novas tecnologias e ferramentas digitais. É uma realidade que avança rapidamente, e precisamos, juntos, nos preparar para as mudanças”, afirmou o secretário de relações internacionais da AMB e secretário executivo da UIJLP, juiz Geraldo Dutra de Andrade Neto.

Cooperação e amizade

Na reunião desta sexta-feira (1º), também foi definido que Luanda, capital de Angola, será a próxima sede da assembleia da UIJLP. Além disso, foram discutidas atualizações no estatuto e definidos os próximos passos da entidade.

A assembleia foi conduzida pela juíza angolana Isabel Celeste Hulilapi, presidente da mesa, e pelo secretário executivo, Geraldo Dutra de Andrade Neto, que destacou a união das associações lusófonas. “Foram três dias de muito diálogo, uma reunião muito dinâmica, para consolidarmos ainda mais nossas ações e fortalecermos os laços entre todos nós”, disse o juiz.

Na ocasião, o secretário também citou as últimas ações realizadas pela UIJLP, destacando o sucesso do webinário com o escritor moçambicano Mia Couto no começo deste ano e os cursos realizados em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná. “Foram eventos que ajudaram a divulgar ainda mais a nossa instituição, mantendo o contato constante entre as associações”, comentou o juiz Geraldo Dutra.

Na reunião, também foram apresentadas as últimas ações e iniciativas de cada associação em seus respectivos países. O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, reiterou que a participação na UIJLP é prioritária para a gestão da AMB.

“Na minha opinião, a UIJLP é a mais importante organização internacional da qual participamos. Digo isso porque acredito que o verdadeiro valor de instituições está na sua capacidade de transformar ideias em ação concreta, promovendo um impacto real na vida das pessoas. O Judiciário é constantemente atacado, especialmente com o avanço de extremismos e governos autocráticos, à direita e à esquerda, ameaçando a estabilidade democrática. Diante disso, é nosso dever transformar as associações e entidades de classe em verdadeiros instrumentos de diálogo e apoio. Nossa missão é seguir em frente de mãos dadas”, defendeu o juiz.

Entre as ações da AMB, o presidente destacou o programa Diálogos da Magistratura. “Queremos um Judiciário que esteja próximo de todos, que atue como um agente transformador. Por isso, inovamos com o programa Diálogos da Magistratura, que leva o presidente do STF para dialogar com juízes de diferentes partes do país. Uma oportunidade de ouvir ativamente, de entender as necessidades daqueles que lidam com a realidade judicial diariamente. Queremos dar exemplo de liderança através do serviço”, afirmou o presidente da AMB.

O presidente da UIJLP, juiz moçambicano Carlos Pedro Mondlane, ressaltou a importância do encontro em Foz do Iguaçu, agradecendo a organização da AMB e da Amapar.

“É de extrema importância que discutamos temas relevantes que impactam nossas associações. O uso da inteligência artificial, que no Brasil já é consolidado, ainda representa uma novidade para muitos países. Queremos consolidar o associativismo por meio da troca de experiências e do apoio mútuo, especialmente para associações de Timor-Leste, Cabo Verde e São Tomé, que enfrentam desafios de mobilidade e recursos. Ao final desta reunião, sairemos prontos para fortalecer o Estado de Direito e disseminar uma cultura de justiça em nossos países.”

Na ocasião, a juíza Flávia da Costa Viana, presidente honorária da UIJLP, enfatizou a importância da convivência e do afeto entre os membros da união e o desembargador Clayton de Albuquerque Maranhão, diretor-adjunto do Centro de Pesquisas Judiciárias (CPJ), falou sobre sua participação em formações oferecidas pela UIJLP.

Nos três dias de encontro, os magistrados lusófonos buscaram soluções conjuntas para problemas em comum e também visitaram locais emblemáticos de Foz do Iguaçu, como as Cataratas do Iguaçu, o Parque das Aves e a Usina Hidrelétrica de Itaipu.

O encontro foi organizado com o apoio da Amapar, presidida pelo também secretário da AMB, Marcel Ferreira dos Santos. “É um privilégio participar desse encontro. Quando a gente se irmana, se une, a gente avança muito mais”, disse o juiz Marcel dos Santos.

“Sempre uma honra para todos nós. Posso dizer que o apoio da UIJLP mudou o judiciário angolano; conseguimos fazer algo fantástico. Por estarmos juntos, temos ido mais longe do que se estivéssemos sozinhos”, concluiu a juíza Isabel Celeste Hulilapi, presidente da mesa da Assembleia Geral Ordinária.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB) 

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