Em resposta à intimação do conselheiro Valtércio de Oliveira, no Procedimento de Competência de Comissão 0006711-84.2019.2.00.0000, a AMB protocolizou nesta terça-feira (15), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sua manifestação sobre a proposta de regulamentação de teletrabalho por magistrados. A posição da associação foi subsidiada por consulta aos associados, realizada no período de 20 a 30 de setembro.

O resultado da sondagem, que contou com 1.254 participações, demostra a boa receptividade da Magistratura à possibilidade de implementação do teletrabalho: 93% dos participantes, ou seja, 1.171 magistrados declararam ser favoráveis à regulamentação. De outro lado, apenas 4,90%, 61 juízes mostraram-se contrários e 1,7%, 21 magistrados indiferentes.

Dentre os principais benefícios à adoção do teletrabalho por magistrados, foram apontadas questões como a melhoria da produtividade; a diminuição de custos para o Judiciário (Estado) e a economia com deslocamentos (gestão de tempo). A melhoria da qualidade de vida e a segurança do magistrado também são benefícios constantemente citados.

No que se refere a eventuais impedimentos à adoção do teletrabalho, as respostas recaem sobre situações em que se exige a presença física do magistrado na unidade jurisdicional, como audiências e júris.

Sobre o atendimento às partes e advogados, inúmeras respostas apontam para a possibilidade de regulamentação desse atendimento por programas de telefonia com vídeo pela internet, disponibilizados na própria unidade jurisdicional, o que permitiria o contato direto e em tempo real do advogado com o juiz, sem violação à norma do art. 7º, VIII, do Estatuto da Advocacia.

Para a AMB, o resultado da consulta formulada aos seus associados, demonstra a boa receptividade da Magistratura à regulamentação do teletrabalho, pois trata-se de uma realidade inafastável na era da informatização e modernização da Justiça brasileira.

A Associação registrou, ainda, especial atenção à hipótese autorizativa do trabalho remoto em questões familiares, a exemplo de magistrados com filhos com deficiência. Esse, inclusive, foi um dos principais motivos apontados na pesquisa que justificaria a adoção dessa modalidade. Nesse ponto, registrou-se na manifestação, a criação da Diretoria de Política Institucional e de Apoio para Magistrados com Filhos Especiais da AMB, que conseguiu sensibilizar o CNJ a instituir, por meio da Portaria nº 135/2019, um grupo de trabalho destinado ao estudo de resoluções que flexibilizem a carreira dos juízes que têm filhos especiais.

Confira aqui o resultado completo da pesquisa

Confira aqui a manifestação protocolizada da AMB