Textos alteram e criam legislações para reduzir a violência contra a mulher e o feminicídio no Brasil

Na luta por dignidade e igualdade entre os gêneros, a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, apresentou nesta quarta-feira (3) o "Pacote Basta" ao Congresso Nacional. O projeto foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Conta com o apoio das deputadas Soraya Santos (PL-RJ) e Margarete Coelho (PP-PI).

O documento dispõe sobre medidas de combate à violência contra a mulher. Nas proposições elaboradas pela entidade, estão tipificar a violência psicológica contra a mulher, tornar o feminicídio crime autônomo, tipificar a perseguição, também conhecida como "stalking", determinar o cumprimento da pena por crimes cometidos contra mulheres sob regime fechado e criar o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.

Leia o texto aqui.

A AMB busca a articulação com os Poderes Legislativo e Executivo e solicitou ao parlamento a discussão das propostas e a aprovação das alterações legislativas sugeridas. No documento, a presidente Renata Gil argumenta que a violência de gênero possui várias facetas e o seu enfrentamento deve-se atentar a essas especificidades. "Às vezes temos a impressão de que a violência ocorre só quando há uso da força física. No entanto, também existem as violências psicológica, moral e tantas outras que assolam muitas mulheres por aí. Esperamos que o Congresso aprove as mudanças propostas e nos ajude a salvar vidas", afirmou a magistrada.

Renata Gil também reforçou a importância de o governo e as entidades elaborarem medidas eficientes no combate à violência. "Neste mês de março não queremos flores. O melhor presente que se pode dar às mulheres é garantir que elas possam viver em segurança. Essa é a nossa luta", reforçou.

A deputada Margarete Coelho (PP-PI) reiterou a importância da luta da AMB. "Para nós, mulheres que lutamos por mais direitos e segurança, o projeto da AMB trás grande alento. Há uma coincidência de ideias, de ações e de propostas. Isso vai facilitar nosso trabalho e faz com que o papel da AMB, que é tão relevante para a sociedade, seja potencializado com esta ação", afirmou a congressista.

Para a deputada Soraya Santos (PL-RJ), é suma de importância que a AMB, que tem pela primeira vez uma presidente mulher, desempenhe este papel. "A entidade tem acessibilidade para agregar valores na pauta legislativa. Foi uma boa iniciativa vinda dos operadores do direito. Com isso, podemos oferecer à sociedade mais ferramentas de proteção a fim de evitar que o Brasil ocupe essa estatística tão vergonhosa", afirmou a congressista.

O pacote teve como inspiração propostas legislativas já apresentadas por congressistas ao Legislativo. Os textos tiverem adequações entendidas como oportunas para um melhor fortalecimento ao combate à violência contra a mulher no Brasil.

A luta pelos direitos das mulheres é uma das bandeiras da AMB. Em junho de 2020, em meio à pandemia da Covid-19, a Associação lançou a campanha Sinal Vermelho para que com um X desenhado na palma das mãos as mulheres pedissem ajuda se sofressem maus tratos. A ideia se expandiu e virou lei no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. No Espírito já existe um projeto em tramitação para que a ideia também se torne regra.

O feminicídio no Brasil é um problema de segurança pública. Segundo o Anuário de Brasileiro de Segurança Pública de 2020, foram contabilizados 1.326 casos de feminicídios em 2019, quando a mulher é morta pelo fato de ser mulher. O número é 7,9% maior que o de 2018. O documento registra ainda que desde o início da série histórica, em 2015, o número cresce ano após ano.

Assista ao vídeo da campanha:

Mahila Lara

Assessoria de Comunicação da AMB