Magistrados, grupos de magistrados e tribunais têm até o dia 28 de fevereiro para se inscreverem no projeto Justiça sem Papel, que financiará e multiplicará ações no sentido de modernizar as atividades jurisdicionais no País por meio da informatização. A iniciativa é uma parceria da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas com o Ministério da Justiça e tem o apoio da Souza Cruz. Visa facilitar o acesso à Justiça, aprimorar controles processuais, reduzir custos, diminuir o uso do papel e difundir a cultura de uso de novas tecnologias no Poder Judiciário brasileiro.

   O projeto possui três atividades principais: as Ações Especiais Multiplicadoras, que consistem em parcerias com tribunais de todo o País para auxiliar o desenvolvimento e a multiplicação de tecnologias promissoras; as Ações de Fomento à Informatização, com seminários e wokshops sobre a informatização do Poder Judiciário; e o Fundo Justiça Sem Papel, criado para financiar projetos pioneiros na atividade jurisdicional que auxiliem na informatização da Justiça brasileira em sua atividade jurisdicional. Este fundo dispõe de 1,5 milhão de reais.

   Além de magistrados, grupos de magistrados e tribunais, também podem concorrer aos financiamentos os serventuários e entidades sem fins lucrativos relacionadas à área. O apoio por projeto será de 300 mil reais para projetos novos ou em andamento. Os recursos se destinam exclusivamente à informatização das atividades jurisdicionais.

   As propostas podem contemplar inovação tecnológica em softwares, hardwares, capacitação, padronização da gestão das informações, criação de bancos de dados e sistemas estatísticos com foco na atividade jurisdicional. Devem, ainda, demonstrar o valor estratégico da solução apresentada e seu impacto na produtividade, celeridade e qualidade. Os projetos aprovados deverão ser disponibilizados para uso livre.

   O prazo para inscrição de propostas vai até o dia 28 de fevereiro nas categorias “Criação e Desenvolvimento”, “Aperfeiçoamento” e “Difusão e Multiplicação”. Para inscrições, mais informações e acesso à Chamada Pública, visite a página  www.justicasempapel.com.br.