O presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel, participou ontem (18/11) de manhã como conferencista da abertura da I Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações, em Brasília.

   O evento, promovido pela Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI) e apoiado pela AMB e pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), é o primeiro de dimensão nacional sobre temas de interesse do setor de telecomunicações que se encontram em apreciação no Judiciário e no Ministério Público.

   A Jornada é dirigida a magistrados, membros do Ministério Público, advogados e procuradores. O objetivo é proporcionar um ambiente de análise e reflexão sobre temas regulatórios complexos das telecomunicações, como a aplicação do princípio da precaução aos equipamentos emissores de radiação eletromagnética e a instalação de infra-estrutura em áreas públicas e privadas.

   A ABDI é uma organização sem fins lucrativos criada em 1986 com o objetivo de realizar estudos jurídicos dos mais diversos aspectos das atividades dos setores de informática e das telecomunicações. O evento termina hoje.