Magistrados da Justiça do Trabalho do Espírito Santo acompanham a tramitação do projeto de lei 01/2003, de iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. O texto, que altera o art. 670 e seus parágrafos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), permitirá que os tribunais compostos por oito juízes constituam-se em turmas.

   De acordo com o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17a Região (Espírito Santo), juiz Marcelo Tolomei, a lei é importante porque “poderá racionalizar os trabalhos e oferecer uma melhor prestação jurisdicional principalmente para o tribunal do Espírito Santo". O relator do projeto é o deputado Cláudio Magrão (PPS-SP).

 

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