Magistrados de Juizados Especiais defendem adoção de disciplina sobre o tema nos cursos de Direito
Magistrados de diversos estados brasileiros, membros do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), estão reunidos em Brasília, a partir de hoje (segunda-feira, dia 12) para defender a inclusão de disciplina sobre o tema nos cursos de Direito, e propor a criação de centros de atendimento a usuários de drogas e vítimas de violência, dentro dos juizados.
Estas e outras propostas serão encaminhadas a órgãos do governo federal até a próxima quarta-feira, dia 14, quando se encerram as reuniões dos juízes. Eles têm audiências com o secretário Nacional Anti-Drogas, general Paulo Roberto Uchôa, o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, e representantes da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, vinculada à Presidência da República.
A estrutura do Fonaje será apresentada ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, e ao futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. Os magistrados também serão recebidos no Ministério da Educação para sugerir a obrigatoriedade da cadeira “Juizados Especiais” no currículo de cursos de Direito.
O presidente do Senado Federal, senador José Sarney (PMDB-AP), e o deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) também recebem os juízes, que proporão a criação do Dia Nacional dos Juizados Especiais, que seria comemorado no dia 26 de setembro, data da sanção da Lei 9.099, que dispõe sobre os dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Ainda em Brasília, os representantes do Fonaje discutirão a organização do próximo encontro do Fórum, previsto para o final de maio, em Florianópolis.




