O Conselho de Representantes da AMB, entidade máxima de deliberação da entidade, aprovou em sua reunião ordinária do último sábado, dia 20/03, o ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a contribuição de 11% de inativos e pensionistas instituída pela reforma da Previdência Social.

Na Câmara dos Deputados, onde tramita a proposta paralela de reforma da Previdência, a previsão é de que o relator da matéria, deputado José Pimentel (PT-CE), apresente seu parecer na próxima quinta-feira, 25.

O texto da chamada PEC paralela, oriundo do Senado Federal e objeto de acordo dos líderes da Casa com o governo para aprovação da reforma no ano passado, não elimina a contribuição por completo, mas apenas para quem está acima dos 70 anos de idade e é portador de doença incapacitante.