A AMB tem uma avaliação positiva sobre o trabalho de apresentação de destaques supressivos ao texto da reforma do Judiciário aprovado hoje na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.

“Poucas vezes se viu uma mobilização tão forte e coesa – afirmou o presidente da entidade, Cláudio Baldino Maciel – com ampla correspondência dos presidentes e representantes das associações filiadas, trabalhistas, militares e estaduais, ao nosso chamamento”. Os destaques serão votados na quarta-feira da próxima semana, dia 24.

Ontem à tarde e hoje pela manhã, antes da votação do relatório, magistrados de várias partes do país encaminharam 39 destaques aos senadores. Segundo o coordenador da Comissão da Reforma do Judiciário da entidade, Airton Mozart Valadares Pires, todos as propostas foram bem acolhidas pelos parlamentares.

Após a leitura do relatório da reforma na semana passada, os juízes reuniram-se na sede da AMB para identificar os pontos do texto que poderiam ser melhorados e, em seguida preparar os destaques para apresentar aos senadores. “A receptividade dos parlamentares foi muito boa. Priorizamos 11 destaques e conseguimos que alguns senadores os apresentassem”, conta Mozart.

Entre as emendas prioritárias da Associação estão a manutenção da atual composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, a extinção dos tribunais de alçada; a supressão da federalização dos crimes contra direitos humanos, e a formação do Conselho Nacional de Justiça exclusivamente com magistrados. Todos os destaques, com as respectivas justificativas, estão disponibilizados na página da AMB na internet, no endereço www.amb.com.br.   

Na próxima terça-feira, dia 23, os magistrados voltam a Brasília para defender os destaques da AMB na votação da CCJ no dia seguinte.