AMB busca fim do impasse sobre vencimentos de magistrados no Acre
A questão dos vencimentos da magistratura do Acre dominou as pautas das reuniões dos conselhos Executivo e Geral de Representantes, e ainda da Coordenadoria da Justiça Estadual da AMB, realizadas hoje (28/11) em Rio Branco (foto).
Desde o início do ano o Poder Judiciário do Estado reivindica uma reposição em seus vencimentos, conforme projeto de lei encaminhado à Assembléia Legislativa ainda em dezembro de 2002 e não votado até hoje.
Apesar das inúmeras tratativas com o governo estadual, o assunto assumiu proporções de impasse, quando a magistratura acreana paralisou suas atividades por mais de um mês, no primeiro semestre de 2003.
A participação da AMB no processo contribuiu para o avanço os entendimentos. Na noite de ontem (27/11) a delegação da entidade foi recepcionada pelo governador Jorge Vianna no aeroporto de Rio Branco, que assegurou a celebração de um acordo com o Judiciário estadual para atender parte de suas reivindicações.
A reunião do Conselho de Representantes contou com as presenças do procurador-geral do Estado, Eliseu Buchmeier, representando o governador Jorge Viana, do presidente do Tribunal de Justiça, Des. Ciro Facundo de Almeida, e da presidente da Associação dos Magistrados do Acre, Maria Cezarineth. Juntamente com vários colegas locais, ela participou, pela manhã, das reuniões do Conselho Executivo e da Coordenadoria da Justiça Estadual.
Além dos vencimentos dos magistrados do Acre, para o que agora a AMB aguarda a aprovação do projeto na Assembléia, as reuniões trataram da tramitação da reforma da Previdência, aprovada esta semana no Senado Federal, a composição do Conselho Nacional de Justiça no âmbito da reforma do Poder Judiciário, e a participação de representantes da entidade no Encontro Internacional de Magistrados no início de novembro em Viena, na Áustria, promovido pela União Internacional de Magistrados (UIM).
O valor da mensalidade da AMB foi retirado da pauta da reunião do Conselho Geral de Representantes, a pedido da Anamatra e da Coordenadoria da Justiça Estadual da Associação, permanecendo inalterado até o próximo encontro do Conselho, no primeiro trimestre do próximo ano.




