O painel “Justiça e Educação como Instrumento de Inclusão Social” foi presidido pelo desembargador Antônio Carlos Viana Santos, que traçou inicialmente breves considerações acerca da necessidade de atuação dos três Poderes nas questões ligadas à educação.
   O professor Joel Rufino, que trabalha em Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, fez uma abordagem sociológica, política e filosófica, apresentando o tema a partir da análise crítica de teses e proposições envolvendo a inclusão e exclusão social. Rufino sugeriu o problema da exclusão social seja resolvido mediante a execução de “tarefas de cunho otimista”.
   Na segunda parte do painel, o procurador de Justiça Paulo Afonso Garrido de Paula enfocou a educação como um dos atributos da própria cidadania, salientando seu caráter de nítido direito público subjetivo. Ele também tratou da jurisdição inclusiva, que consiste na validação dos direitos sociais insertos na Constituição Federal de 1988.
   Paulo Afonso atribuiu ao Judiciário a responsabilidade de validar os direitos sociais determinados pela norma constitucional, notadamente, o direito à educação. O procurador terminou a palestra concluindo que a observância no cumprimento dos direitos sociais tem como conseqüência a transposição da marginalidade à cidadania.