Mais de 2,5 mil juízes de todo o país participam, desde a última quarta-feira, do XVIII Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador. Na abertura, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Correa, anunciou que convidará os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os do Congresso e Senado, José Sarney, e da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha, a uma reunião para definir mudanças na legislação infraconstitucional que agilizem a Justiça brasileira.
   O presidente do STF entende que a reforma do Poder Judiciário, e mesmo as alterações nos códigos Civil e Penal, devem ser compartilhadas pelos três poderes da República. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, desembargador Cláudio Baldino Maciel, afirmou que “a Constituição Federal deveria ser entendida pelos governos como garantia dos governados e, portanto, como instrumento de limitação do poder dos governantes”.  Para ele, somente a convivência harmônica dos poderes, que resguarde sua independência, pode assegurar a plenitude da cidadania e da democracia.
   No segundo dia do evento, os congressistas assistiram a seis painéis sobre os mais diversos temas. Durante a manhã, o painel “Trabalho Escravo e Infantil” atraiu grande platéia, devido à importância da atuação do Poder Judiciário nessas questões. Os juízes Grijalbo Coutinho, presidente da ANAMATRA, e Jorge Vieira, titular da Vara do Trabalho de Parauapebas (PA) contaram suas experiências em casos ligados ao trabalho escravo e propuseram soluções para combatê-lo. Jorge Vieira, que havia sendo ameaçado de morte no Pará afirmou que, para combater o trabalho escravo é preciso desapropriar grandes latifúndios, mas, principalmente, conscientizar a população brasileira sobre a presença desse tipo de trabalho em diversas regiões do País.
   Ainda pela manhã, os participantes puderam assistir aos painéis “O Judiciário: a Realização da Democracia e dos Direitos Fundamentais” e “O Poder Criador do Juiz em Face do Novo Código Civil”. No período da tarde, foram realizados os painéis “Violência – Reforma Penal e Sistema Penitenciário”, “A Democracia Interna do Judiciário” e “ONGs e o Judiciário: Parcerias e Experiências”.
   O painel “A Democracia Interna do Judiciário”, destaque da tarde, abordou a reforma do Judiciário como meio de democratizar a estrutura interna da instituição. Presidido pelo coordenador da Justiça do Trabalho da AMB, juiz Hugo Mello, o painel contou com a participação do senador Demóstenes Torres, do ex-presidente da OAB, deputado Federal José Roberto Bartochio, e do coordenador da Comissão de Reforma do Poder Judiciário da AMB, juiz Mozart Valadares, que insistiram na necessidade de se reformar o Judiciário. A principal questão levantada pelos palestrantes foi a situação atual do juiz de 1ª instância, problema interno já que existe uma resistência do Poder Judiciário quanto à participação dele na administração pública.
   O combate ao nepotismo também foi defendido. “Um dos principais problemas que incitam as críticas contra o Judiciário é a prática do nepotismo. Vamos continuar a luta contra ele e tentar vencer as demais questões que envergonham o Judiciário”, afirmou Mozart Valadares. O presidente da AMB já condenara o nepotismo em seu discurso de abertura do Congresso.