O Grupo Ibero-Americano da União Internacional de Magistrados (UIM) e o deputado estadual Campos Machado (PTB), de São Paulo, solidarizaram-se hoje, em cartas a AMB, no repúdio à proposta de inspeção da ONU do Poder Judiciário brasileiro, feita pela representante da Comissão de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU) Asma Jahangir.
   Para o 1o vice-presidente da UIM e presidente do Grupo Ibero-Americano, Sidnei Benetti, as declarações da relatora da ONU estão equivocadas, já que atribui “ao Poder Judiciário responsabilidade pela impunidade relativamente a aludidos crimes, cuja investigação, no sistema brasileiro, que não admite o Juizado de Instrução, é atribuição policial, situando-se, portanto, fora da competência do Poder Judiciário”.
   Conforme afirmou Machado, a sugestão de Asma “além de demonstrar desconhecimento das causas da violência, coloca os tribunais e os magistrados brasileiros sob suspeita e ingerência na soberania do Brasil”.
   Na semana passada o presidente da AMB, desembargador Cláudio Baldino Maciel, emitiu nota pública em nome de todos os associados da entidade, na qual afirmou repudiar “de forma veemente, qualquer tentativa de ingerência de organismos internacionais no âmbito do Poder Judiciário brasileiro que, como Poder da República e expressão da soberania nacional, não pode ser fiscalizado ou monitorado por entidades estrangeiras, sob pena de demitir-se a nação brasileira da inalienável prerrogativa da autodeterminação”.