O presidente da AMB, Cláudio Baldino Maciel, afirmou hoje, em audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que estuda a composição do Supremo Tribunal Federal (foto), que compor um STF somente com juízes, ministros das demais cortes superiores, desfigura o caráter político do Tribunal.
   De acordo com projeto de lei de autoria do deputado Nicias Ribeiro (PSDB-PA), em análise na Comissão, os ministros do STF passariam a ser indicados somente entre ministros dos outros tribunais superiores.
   Para Maciel, a proposta implica em tornar o STF em uma corte demasiadamente corporativa, sem o viés político que a caracteriza como corte suprema no sistema de pesos e contrapesos com os demais poderes da República.
   O presidente da AMB começou sua explanação fazendo uma retrospectiva das origens do Judiciário brasileiro, e do STF inserido neste contexto, para ponderar que o Brasil tem uma corte constitucional dentro do Poder Judiciário, diferente da França, por exemplo.
   Segundo disse, um STF só de juízes correria o risco de tornar-se muito técnico, em detrimento do perfil político que suas decisões por vezes demandam. “E assim – acrescentou – pode-se criar uma outra corte, fora do Judiciário, para tratar de matérias exclusivamente constitucionais”.
   Cláudio Maciel acredita que o atual sistema de escolha, por parte do presidente da República, ainda é melhor que o proposto, embora não seja bom e deva sofrer alterações, inclusive com a decretação de quarentena para indicados egressos do Poder Executivo.