O relator da lei que cria o novo estatuto nacional da magistratura, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), afirmou hoje que transformará parte de seu projeto de lei em Proposta de Emenda Constitucional, para que assim o Legislativo possa continuar tratando da matéria sem esperar que o STF reenvie o projeto da Lei Orgânica da Magistratura, que será substituída pela do estatuto.
   A medida, anunciada hoje na sessão da Comissão na Câmara dos Deputados, foi uma reação à anunciada retirada da Loman por parte do STF. A iniciativa atende uma sugestão da AMB, que entende não ter sentido debater, votar e aprovar um novo estatuto antes de se fazer a reforma do Poder Judiciário, para a qual a lei do estatuto é complementar.
   Os deputados decidiram ainda convidar o presidente do STF, ministro Maurício Corrêa, para participar da reunião da próxima quarta-feira, dia 15, para explicar os motivos da retirada da Loman da Câmara, onde se encontra desde 1992.