Ao entregar hoje as propostas da AMB para o novo Estatuto Nacional da Magistratura aos deputados José Eduardo Cardoso (PT-SP) e Ibrahim Abi-Ackel (PFL-MG) na Câmara dos Deputados (fotos), o presidente da entidade, desembargador Cláudio Baldino Maciel, voltou a defender a maior efetividade da justiça brasileira.
   José Eduardo preside a Comissão Especial de Reforma do Poder Judiciário e Abi Ackel é o relator da matéria, que está preparando o texto do novo Estatuto em substituição à atual Lei Orgânica da Magistratura.
   Para Maciel o novo Estatuto, e a reforma do Judiciário como um todo, devem contribuir para aumentar a efetividade da justiça brasileira, de maneira que as decisões judiciais sejam de fato cumpridas, acabando-se com a figura dos recursos protelatórios, entre outros aspectos que burocratizam o funcionamento dos tribunais.
   Neste sentido, um dos aspectos debatidos foi a fixação de um prazo máximo para julgamento de mérito quando os juízes concederem liminares.
Acompanhado do vice-presidente da AMB, Gustavo Tadeu Alckmin, e do juiz Armando Toledo, de São Paulo, Maciel discutiu os dois parlamentares uma série de pontos sobre a administração dos tribunais.
   No entender do magistrado, muitos procedimentos podem ser suprimidos, não apenas para agilizar o andamento dos processos, mas também para qualificar o conteúdo das decisões.