No Dia do Trabalhador, 1º de maio, o presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, falou durante a transmissão ao vivo da entidade, no Instagram (@magistradosbr), sobre a pandemia provocada pela Covid-19 e a relação com as eleições municipais previstas para este ano. Sobre o possível adiamento do calendário eleitoral, o ministro disse que vai depender das orientações sanitárias que se darão no país.

Ao ser perguntado se pretende combinar as eleições municipais com as nacionais, Barroso foi taxativo ao afirmar que é contra.  “Há um problema democrático. Os prefeitos e vereadores em exercício foram eleitos para o período de quatro anos, portanto, a população e o eleitor têm o direito constitucionalmente previsto de decidir se quer ou não renovar esse mandato. Democracia é feita de eleições periódicas e de alternância no poder”.

O segundo problema apontado pelo ministro é que se houver o casamento das eleições municipais com as nacionais, o eleitor terá que votar em sete cargos diferentes. “É muita informação ao mesmo tempo com a quantidade de partidos e candidatos que nós temos. Acho que compromete a qualidade do voto e a capacidade do eleitor de fazer uma escolha consciente”. Em terceiro lugar, pontuou que as questões dos debates de ambas as eleições são diferentes e que o TSE já estima que são 750 mil candidatos.

Ao conduzir a conversa, a presidente da AMB, Renata Gil, perguntou ao ministro sobre a possibilidade de os juízes assumirem os mandatos em caso de prorrogação.  Barroso explicou que é ruim para a magistratura, a democracia e a política. “O juiz não é vocacionado para atuar no varejo da política. As decisões judiciais procuram ser fundadas numa razão pública, seja a da constituição, seja a legislação aplicada”.

Fim das coligações:

O ministro falou das mudanças recentes no sistema político eleitoral brasileiro, como a reintrodução de uma cláusula de barreira que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou e a proibição de coligações em eleições proporcionais. “Acho que as duas inovações foram positivas. Sou preocupado em valorizar a política, em  atrair gente nova. Não há salvação fora da política”, frisou.

Fake News:

Segundo Barroso, esse é o tema mais complexo da realidade mundial. O Judiciário vai ser um ator que pode ter sua importância pontual, mas o protagonista para o enfretamento tem que ser as plataformas tecnológicas. Ele adiantou que, assim que tomar posse como presidente do TSE, vai se reunir com o Facebook, o Google, o Twitter e o WhatsApp,  para que controlem e identifiquem os robôs e os comportamentos inusuais, por meio de mecanismos tecnológicos. Além disso, fará uma campanha de conscientização com a população de checagem das informações e das fontes.

Justiça Eleitoral:

 “O TSE e a Justiça Eleitoral têm desempenhado um papel relevante, inclusive na superação de um quadro histórico de fraudes eleitorais que marcaram a República brasileira”, disse o ministro.

Ao falar sobre a importância da Justiça Eleitoral, salientou que contribui para a democracia brasileira organizando as eleições livres, limpas e seguras, além de ter a função jurisdicional de assegurar que as campanhas sejam feitas com lisura. “O  papel mais  complexo é gerir as eleições tendo  mais de 145 milhões de eleitores e mais de 500 mil urnas eletrônicas, com a ajuda dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).” Na oportunidade, Barroso antecipou que pretende visitar todos os TREs após a sua posse, e caso o isolamento social tenha sido deixado de ser a principal recomendação de saúde.

A participação das mulheres na política, o papel do TSE dentro da democracia, entre outros assuntos, também foram abordados na aula de democracia e história proferida pelo  ministro Barroso.

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