A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência (PEC 6/2019), por 18 votos favoráveis a sete contrários, ao texto-base da proposta. Tasso Jereissati rejeitou a maior parte das emendas apresentadas e decidiu acolher mais quatro emendas de senadores ao texto da reforma da Previdência.

Os senadores aprovaram ainda a criação e encaminhamento da PEC Paralela da Previdência, proposta pelo relator para abarcar partes das mudanças feitas no texto principal. O texto seguirá direto para discussão em Plenário, quando poderão ser apresentados destaques.

Ao todo, os senadores apresentaram 493 emendas à Proposta. Da AMB, foram sugeridas, mas não acolhidas as emendas 23, 184, 279, 345; 42, 143, 331; 92, 116, 159, 228, 235, 290, 293, 307; 93, 114, 161, 221, 271, 294, 370; 95, 119, 220, 236, 335, 369; 94, 162, 227; 96, 148, 163, 239, 275, 367; 117, 336; 98, 121, 240, 284, 302, 304, 338, 126, 150, 165 ,241 ,274, 306, 365; 24; 99 , 113, 237 , 342; 101, 115, 171 ,230 ,335 ,364 ;341 e em parte a emenda 174.

Pela Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), a AMB também atuou nas emendas apresentadas 78, 79, 80 e 81 relacionadas às alíquotas progressivas e extraordinárias, regras de transição e pensão por morte, apresentado pelo senador José Maranhão (MDB/BA), mas que também foram rejeitas.

PEC Paralela

O relator da reforma da Previdência sugeriu a PEC Paralela, e também será o responsável pelo parecer final sobre a proposta, na própria CCJ. A nova proposta conterá a inclusão de estados e municípios na reforma e a previsão de novas fontes de receita para a Previdência, entre outras medidas que poderão ser acrescentadas durante a tramitação. Agora, ela será transformada em uma proposição própria e precisará retornar à Comissão para a análise preliminar de admissibilidade e mérito, antes de ir para o Plenário.

A AMB ainda pode apresentar mais sugestões de emendas a senadores para serem levadas ao Plenário. A PEC será submetida a dois turnos de votação no Plenário, sendo necessários 49 votos favoráveis para aprovação. A previsão é de que a votação da proposta seja concluída até 10 de outubro.

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*Com informações da Agência Senado