Neste mês de agosto, em que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a XII edição da Jornada Maria da Penha, a AMB preparou um conteúdo especial para mostrar o trabalho de magistrados e magistradas no enfrentamento da violência doméstica e familiar e a aplicação da Lei 11.340/2006. São ações e projetos de boas práticas que aproximam a Magistratura da população e passam aos jurisdicionados a mensagem de que o Judiciário está de portas abertas e atua para lutar contra esse tipo de violência.

O problema, conforme dados mais recentes do próprio CNJ, é grave. Em 2017, ingressaram nos tribunais de Justiça estaduais do País 452.988 casos novos de conhecimento criminais em violência doméstica contra a mulher. O número é 12% maior que o verificado em 2016, quando 402.695 casos novos foram registrados.

A juíza Hermínia Maria Silveira Azoury, secretária-adjunta da Secretaria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da AMB, diz que o fenômeno tem levado juízes e juízas a apregoarem a não naturalização deste tipo de violência, que levou o Brasil ao 5º lugar no ranking de feminicídios entre 84 países. Ela lembra, ainda, que, segundo a Organização das Nações Unidas, 41% dos casos de violência doméstica acontecem dentro de casa. “Essa mazela abala a autonomia, destrói a autoestima e traz consequências à estruturação pessoal, familiar e social”.  Maria Hermínia avalia que com o advento da Lei Maria da Penha, que prevê medidas protetivas para garantir a integridade física das mulheres em situação de risco, magistrados de todo Brasil, de forma “uníssona”, têm se empenhado no combate à violência doméstica e familiar, buscando a sua prevenção e erradicação.

Na opinião da juíza Maria Domitila Prado Manssur, secretária de Gênero da AMB, a crescente violência contra mulheres e meninas impacta a população brasileira e mantém o Brasil como País mundialmente reconhecido pelo desrespeito aos Direitos Humanos. “Magistrados e magistradas, entretanto, enfrentam o desafio diário de aplicar não só o Direito, mas a Justiça aos inúmeros episódios que brotam nas regiões do Brasil, diferenciadas por inúmeras questões. Mostram, ainda, que, além do processo judicial, atuam no resgate da dignidade do ser humano”.

A equipe de comunicação da entidade entrevistou dois magistrados por região. Os casos tratam de ações de prevenção e conscientização, além de práticas para evitar a reincidência do crime por parte do agressor. Eles falaram sobre os respetivos projetos e destacaram a importância da ação para assegurar o atendimento mais célere às mulheres vítimas da violência doméstica e familiar. O material será divulgado ao longo do mês, por meio do site da AMB e perfis da associação nas redes sociais.

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