O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, participou do lançamento do relatório Justiça em Números 2017, ano-base 2016, que ocorreu durante a Reunião Preparatória do XI Encontro Nacional do Poder Judiciário na tarde desta segunda-feira (4), no auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o encontro reúne, durante dois dias, presidentes dos tribunais superiores, magistrados, advogados e servidores para discutir, com base em dados, o desempenho da Justiça e a apresentação das propostas de metas para o Judiciário em 2018.

Jayme de Oliveira avaliou os primeiros números apresentados pelo CNJ e observou dados importantes, como o fato do Poder Judiciário ter gerado uma receita  de 39,04 bilhões no ano de 2016,  o que representa 46% do gasto total do Judiciário, que somou  no ano de 2016, 84,08 bilhões. “Isso revela que para além da atividade-fim, da sua atividade mais importante que é de distribuir Justiça, o Judiciário também arrecada altas somas de recursos para o Poder Público, de maneira que do total que consumiu 84,8 trouxe 46% de volta para o Poder Público. O gasto real do Poder Judiciário foi de 45,75 bilhões, portanto, se o gasto de 84,08 representa 1,4% do PIB, esse valor de 45 bilhões equivale a metade desse consumo com o PIB”, explicou.

O dirigente da AMB constatou também que há 20% de cargos vagos tanto na magistratura quanto no serviço público, número elevado e que prejudica sobremodo a atividade do Poder Judiciário.

Durante a solenidade de abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e CNJ, ministra Cármen Lúcia, defendeu a divulgação de dados dos tribunais com transparência e ressaltou que a partir desses levantamentos serão definidas as políticas públicas para os próximos anos. "O Poder Judiciário quer se mostrar, exatamente para se aperfeiçoar, pois não tem nenhum interesse em se mostrar encoberto. O Poder Judiciário quer se mostrar para se aperfeiçoar e com isso contamos com a colaboração da sociedade, das academias, dos órgãos, que comungam conosco o mesmo ideal de ter um Brasil no qual o Poder Judiciário atua de maneira eficiente e transparente e cada vez comungando mais com nossa responsabilidade constitucional de prestar uma justiça que seja célere”, destacou.

O vice-presidente do STF, ministro Dias Toffoli, reiterou a declaração da presidente do Supremo e afirmou ser “extremamente relevante que os tribunais superiores, tribunais regionais, tribunais de justiça e toda a magistratura tenham a perspectiva de trabalhar junto ao CNJ para estabelecer diretrizes, metas, fiscalização e transparência. Isso só vai legitimar perante à sociedade brasileira, às suas instituições, à nação e ao povo um Poder Judiciário eficaz, eficiente, efetivo na construção da nossa democracia e resolução dos nossos conflitos, não só individuais, mas também coletivos”.

Por sua vez, o anfitrião do evento, o presidente em exercício do TSE, Luiz Fux, aproveitou a oportunidade para destacar a preocupação com “movimentos recentes que procuram minimizar e enfraquecer a figura do juiz, a instituição do Poder Judiciário. Temos a consciência de que a situação que está aí leva o Brasil ao naufrágio e só o Poder Judiciário pode levar nossa nação a um porto seguro”.

Também compuseram a mesa a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz; o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho; o corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha; e o vice-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luis Cláudio da Silva Chaves.

Os dados do anuário foram apresentados pelo presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, conselheiro Bruno Ronchetti, e pela diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, Maria Tereza Sadek.

Anuário Estatístico

Entre os dados apresentados pela 13ª edição do Justiça em Números, foram mostrados os resultados das medidas adotadas pela Justiça nos últimos anos para reduzir o tempo que o cidadão espera por uma decisão judicial. Segundo o levantamento, em 2016 os juízes julgaram cada vez mais e cresceu muito a tramitação informatizada dos processos judiciais.

De acordo com o levantamento anual produzido pelo CNJ, nunca os juízes emitiram tantas sentenças. Cada magistrado brasileiro solucionou 1.749 processos, o que equivale a mais de sete ações por dia.

Juntos, magistrados e servidores atingiram a marca de 30,8 milhões de casos julgados no ano passado, resultando em um crescimento do número de sentenças e decisões de 11,4% entre 2015 e 2016. Com isso, o índice de atendimento à demanda foi de 100,3%, ou seja, os tribunais baixaram processos pelo menos a mesma quantidade de casos novos apresentados à Justiça.

O número de processos eletrônicos aumentou. Pelo segundo ano consecutivo, o número de ações ingressadas por meio virtual representa mais da metade dos casos novos no País. No ano passado, o índice chegou a 70,1%. O índice, que mede o percentual de processos em tramitação que não baixou durante 2016, permanece alta, na casa dos 73%. Isso quer dizer que foram solucionados apenas 27% de todos os processos.

Supremo em ação

Na ocasião, também foi apresentada a publicação Supremo em Ação, o primeiro relatório analítico das atividades da instância máxima do Judiciário brasileiro, que engloba temas como litigiosidade, recursos humanos, despesas e receitas, além de retratar tendências de atuação do STF. O levantamento mostra que o número de processos em tramitação no Supremo caiu. No período de 2009 a 2016, tramitaram 723.579 processos acionados por 64.356 partes e que resultaram em 842.573 decisões.

A quantidade de processos que passaram pelo STF – soma de casos baixados e casos pendentes – reduziu ao longo do tempo, numa proporção de 21,4% entre 2009 e 2013, voltando a crescer um pouco em 2014 (4,5%) e 2015 (2,1%), decrescendo novamente em 2016. O estoque de processos no STF – casos ainda sem solução – caiu de 100.699 em 2009 para 57.437 em dezembro de 2016. Essa queda indica melhora de produtividade do tribunal, apesar do aumento de causas julgadas. É uma importante reversão na tendência de congestionamento da pauta do Supremo.

Acompanharam o presidente da AMB no evento a diretora das secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais Maria Rita Manzarra, e o diretor vice-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Sérgio Ricardo de Souza.

Acesse o Justiça em Números 2017.

Acesse o Supremo em Ação.