Em reunião realizada nessa terça-feira (8), em Brasília, a Coordenadoria da Justiça Militar abordou, entre outros temas, a proposta de ampliação da competência da Justiça Militar, nos âmbitos administrativo e disciplinar, e também, o acompanhamento pela AMB do projeto de alteração da Lei da Organização Judiciária Militar da União (LOJM). O encontro contou com a participação do presidente da AMB, Jayme de Oliveira, que se colocou à disposição para o encaminhamento das proposições da coordenadoria.

Sobre a ampliação da competência da Justiça Militar, o coordenador Paulo Casseb revelou que, atualmente, os julgamentos de atos administrativos relacionados às forças militares são realizados pela Justiça comum. “Na área do direito administrativo, por exemplo, os atos de promoção de militares, onde uns são preteridos e outros promovidos, são discutidos na Justiça comum. Defendemos que isto seja trazido para a Justiça Militar”, disse.

Ele avaliou que a ampliação de competência é importante porque a Justiça Militar lida de forma direta com o cotidiano das atividades das carreiras militares e compreende melhor questões como a movimentação de seus membros, reprovações em cursos de formação e discussões sobre promoção. “Os militares têm muito mais proximidade desses temas que dizem respeito ao direito administrativo militar. Isso fortalece a Justiça Militar e alivia a Justiça comum, que já está absolutamente sobrecarregada”.

LOJM
Também foi abordado o projeto de alteração da LOJM, que já está no Congresso, e remodelaria a estrutura interna da Justiça Militar da União. O vice-presidente de Planejamento Estratégico, Previdência e Assuntos Jurídicos da AMB, Nelson Missias, que esteve na reunião, afirmou que irá colaborar com o andamento da proposição no Congresso Nacional.

Outros temas

Foi alvo de discussões o fato de que apenas três estados têm, na segunda instância da Justiça Militar Estadual, um tribunal de Justiça Militar: São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Os demais têm varas especializadas em matéria militar, mas estão isoladas e sobrecarregadas. A intenção da coordenadoria é pleitear junto aos tribunais de Justiça uma maior atenção às varas militares.

Ficou definido ainda que, na próxima reunião, a coordenadoria irá discutir a aplicação das metas gerais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça Militar.

O encontro contou com a presença do coordenador-adjunto da coordenadoria da Justiça Militar, Frederico Magno de Melo Veras; os representantes das regiões Centro-Oeste, Alexandre Antunes da Silva; Nordeste, Jarbas Bezerra; Norte, José Maurício Pinheiro de Oliveira; Sul, Sérgio Antônio Berni de Brum; e Sudeste, Rúbio Paulino da Silva, além do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Edmundo Franca.