O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acatou, nessa segunda-feira (19), a tese de defesa da AMB em favor de juiz do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins (TJTO), cuja conduta foi questionada por um dos servidores.

O processo, de relatoria do conselheiro Rogério Soares do Nascimento, tramitava desde 2013 e a AMB ingressou como parte interessada, no dia 8 de maio deste ano, defendendo, dentre outras teses, a prescrição do processo.

De acordo com o relator, na medida em que os atos questionados chegaram ao conhecimento do Tribunal, em 8 de junho de 2011 e 25 de janeiro de 2012, resultando nas sindicâncias nº 1533 e 1537, instauradas em 17 de abril e 19 de julho de 2012, respectivamente, e descontados os 140 dias da sindicância, era necessário reconhecer a prescrição dos fatos ali denunciados.

“Por tais motivos, reconheço a prescrição dos fatos nos termos do artigo 24 da Resolução CNJ 135/11”, afirmou Rogério Soares do Nascimento em sua decisão.

O magistrado, por sua vez, recebeu a notícia satisfeito, mas com tranquilidade, já que estava certo de seu mérito. “As provas estavam todas favoráveis. Além disso, pude contar com o efetivo desempenho da AMB. Agradeço muito à Associação e à sua Diretoria de Prerrogativas, que autorizou a atuação dos advogados nessa revisão disciplinar”, diz. Para ele, “é importante que a AMB continue prestando esse tipo de assistência aos seus associados e esteja sempre na defesa dos magistrados, como aconteceu comigo”.