O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, e membros da diretoria acompanharam, nesta terça-feira (13), a 253ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qual o plenário anulou decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) de aposentar compulsoriamente a juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro por conduta negligente. A AMB ingressou no feito na qualidade de interessada.

"Foi importante a decisão obtida no CNJ, pois reformou a grave pena aplicada pelo tribunal de origem. A AMB, uma vez mais, atuou de forma firme e exitosa em defesa das prerrogativas dos magistrados”, afirmou a integrante das Secretarias de Prerrogativas e de Assuntos Institucionais Maria Rita Manzarra.

A integrante da Secretaria de Assuntos Institucionais Érika Brandão também comentou sobre a relevância da decisão. “O relator, ministro Lelio Bentes, deu parcial provimento para disponibilidade por dois anos com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Então, para a magistrada e a AMB foi uma decisão importante."

A magistrada foi condenada pelo TJCE por conceder liminares para autorizar servidores públicos que já estavam com elevadas dívidas a contrair mais empréstimos consignados. A data de início de cumprimento da pena ainda será definida no acórdão do julgamento da revisão disciplinar.⁠⁠

Também estiveram na sessão a vice-presidente de Direitos Humanos, Julianne Marques; o vice-presidente da Assuntos Legislativos Trabalhistas, Maurício Drummond; o coordenador da Justiça Estadual, Frederico Mendes Júnior; o diretor-tesoureiro, Nicola Frascati; e o presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (Amamsul), Fernando Cury.