A primeira reunião da coordenadoria da Justiça Militar da AMB ocorreu nesta terça-feira (9), em Brasília, e tratou temas como o andamento de projetos que já estão no Congresso Nacional, como, por exemplo, projeto de alterações da Lei de Organização Judiciária, da Justiça Militar da União e a apresentação de novas propostas, sobretudo no campo da ampliação da competência da Justiça Militar.

Outro assunto em destaque foi a viabilidade de uma alteração do Código Penal Militar e do Código de Processo Penal Militar – tema que se estenderá pelas próximas reuniões da Coordenadoria. Os magistrados debateram, ainda, sobre as metas do Judiciário que são aplicadas à Justiça Militar e estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, “a ideia desta reunião é que todos façam um levantamento no sentido de melhorar e saber quais decisões serão tomadas para fortalecer, cada vez mais, este ambiente muitas vezes mal compreendido, até internamente, por causa do nosso regime militar e acontecimentos do passado”.

Para ele, a necessidade atual é a integração, participação e congregação com os colegas das outras Justiças, especialmente nos estados brasileiros. “É essencial que todos trabalhem, não apenas na questão da Justiça Militar. O País discute temas como a reforma da Previdência e o abuso de autoridade, mesmo que não estejam diretamente relacionados à Justiça Militar, estão ligados à magistratura como um todo”, conclui Jayme de Oliveira.

De acordo com o coordenador da Justiça Militar, Paulo Casseb, “este primeiro encontro ocorreu graças ao nosso presidente Jayme de Oliveira, que incentivou a designação de membros para esta coordenadoria, com representantes das cinco regiões do País”.

O evento contou com a presença do coordenador-adjunto da coordenadoria da Justiça Militar, Frederico Magno de Melo Veras; os representantes das regiões Centro-Oeste, Alexandre Antunes da Silva; Nordeste, Jarbas Bezerra; Norte,  José Maurício Pinheiro de Oliveira; e Sul, Sérgio Antônio Berni de Brum; além do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum), Edmundo Franca.

Próximos eventos

Durante a reunião, todos os participantes foram comunicados, para que transmitam a informação em suas regiões, da realização do Encontro Nacional da Justiça Militar, nos dias 19 e 20 de outubro deste ano, em Goiânia, promovido pela Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme).

Foi discutida, ainda, a possibilidade da organização pela Coordenadoria de um encontro conjunto da Justiça Militar da União e das Justiças militares estaduais, em Brasília, no próximo ano.

A próxima reunião da Coordenadoria da Justiça Militar será realizada no dia 8 de agosto deste ano, e os membros enviarão à coordenação sugestões de temas a serem abordados.⁠⁠⁠⁠