Nesta quarta-feira, 20, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) se reuniram com parlamentares e assessores na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, para tratar do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2013.

O propósito das reuniões foi discutir a possibilidade de emendas ao PLDO que contemplem as pretensões orçamentárias da Magistratura e do Ministério Público no que toca à revisão dos subsídios. O relatório preliminar do projeto de lei foi aprovado na noite desta quarta-feira, 20, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). A versão aprovada pela CMO admite a apresentação de emendas até o próximo dia 28 de junho.

Pela manhã, a reunião foi com assessores do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e com a consultoria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Valadares é o relator da LDO. Na parte da tarde, os dirigentes estiveram com o presidente da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e relator dos projetos de revisão dos subsídios da Magistratura, Antonio Andrade (PMDB-MG), com o membro da CFT e relator do projeto de revisão dos subsídios do Ministério Público, Aelton Freitas (PR-MG), e com o presidente da CMO, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

Os deputados Antonio Andrade e Aelton Freitas destacaram que como não existe, atualmente, previsão orçamentária para atender as propostas de revisão dos subsídios da Magistratura e do Ministério Público, os projetos nesse sentido, que tramitam na CFT (PLs 7.749/2010, 7.753/2010, 2.197/2011 e 2.198/2011), sequer podem ser objeto de apreciação, sob pena de rejeição, por inadequação orçamentária.

O representante da AMB, Juiz José Barroso Filho ressaltou a importância da sincronização entre os projetos da LDO e LOA com os Projetos de Lei que tratam da recomposição da Magistratura e do Ministério Público, bem como da necessidade de se estabelecer um limite mínimo de gastos com pessoal na LDO adotando-se a média histórica de gastos com pessoal implementado pelo Poder Judiciário, de modo a que com os projetados aumen to da receita e diminuição das despesas seja possível, com responsabilidade orçamentária, apontar a fonte dos recursos necessários para minorar a grave defasagem salarial que já chega a 30% dos nossos vencimentos".

Os deputados ressaltaram que são favoráveis aos projetos e que pretendem propor uma emenda de comissão junto a CMO - na forma sugerida - para contemplar a revisão dos subsídios no PLDO/2013.

Esse trabalho prosseguirá de forma intensa, para que seja garantido no PLDO/2013 previsão orçamentária que contemple as pretensões da Magistratura no que toca à inadiável revisão dos subsídios, fortemente defasados desde sua fixação em 2005.