Subgrupo instituído pelo Conselho terá 180 dias para apresentar propostas relacionadas à política remuneratória da carreira

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanhou, na terça-feira (9), o posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, sobre a criação do grupo de trabalho responsável pelos estudos da política remuneratória da magistratura.

Na abertura da 9ª Sessão Ordinária do CNJ, o ministro destacou que a definição da política remuneratória constitui uma agenda de Estado vinculada às garantias da carreira da magistratura.

“A expectativa é que o grupo produza subsídios qualificados contribuindo para a construção de um modelo remuneratório consentâneo com a legalidade, a moralidade, a publicidade, a impessoalidade e a eficiência, bem como com todas as garantias inerentes ao Estatuto da Magistratura”, afirmou o presidente do STF e do CNJ.

O grupo de trabalho foi instituído pela Portaria CNJ nº 244/2026, que estabelece prazo de 180 dias para a apresentação de relatório circunstanciado com estudos e propostas legislativas relacionadas à remuneração da magistratura.

A coordenação ficará a cargo do desembargador Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, juiz auxiliar da Presidência do CNJ.

A diretoria da AMB acompanhou presencialmente a sessão, em atuação institucional permanente de monitoramento das atividades do CNJ e dos temas com repercussão direta para a magistratura.

Participaram da sessão a presidente da AMB, Vanessa Mateus; o vice-presidente de Planejamento Estratégico, Cristiano Vilhalba Flores; o vice-presidente de Gestão e Prerrogativas e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; o secretário-geral da AMB, Tiago Souza Nogueira de Abreu; a secretária da AMB, Mariel Cavalin; a diretora de Assuntos Jurídicos, Jaqueline Allievi; a presidente da Amam, Jaqueline Cherulli; o presidente da Amab, Eldsamir da Silva Mascarenhas; e o juiz Fernando Bueno da Graça (TJPR).

(Ascom/AMB)

Foto: Lucas Borges