Audiência pública da comissão que analisa a atualização da legislação discutiu propostas sobre reparação de danos morais e materiais

A comissão temporária do Senado responsável por discutir a atualização do Código Civil brasileiro realizou, nesta quinta-feira (12), mais uma audiência pública dedicada à análise de propostas relacionadas à reparação de danos morais e materiais. Durante o encontro, especialistas apresentaram sugestões e avaliaram os avanços já alcançados pelo país no campo da responsabilização civil, ao mesmo tempo em que apontaram desafios que ainda precisam ser enfrentados.

A coordenadora da Justiça Estadual da AMB, juíza Patrícia Carrijo, integra a comissão responsável pela reforma. Para a magistrada, o debate é fundamental para a atividade jurisdicional.

“O debate sobre responsabilidade civil na reforma do Código Civil é extremamente relevante para a magistratura, porque envolve temas que estão diariamente na mesa do juiz. A audiência pública foi uma oportunidade importante para aprofundar reflexões e garantir que as mudanças legislativas dialoguem com a realidade da jurisdição e com a segurança jurídica que a sociedade espera”, afirmou.

O diretor de Assuntos Legislativos da AMB, juiz Leonardo Trigueiro, também participou da audiência.

Reforma do Código Civil

Desde setembro de 2025, a comissão vem promovendo audiências públicas e reunindo contribuições de especialistas para aperfeiçoar o projeto que propõe a atualização da legislação civil. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe a revisão de mais de 900 artigos e a inclusão de cerca de 300 novos dispositivos no código em vigor desde 2002.

A proposta foi apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que preside a comissão, e tem como relator o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Ao longo das audiências, o colegiado já discutiu temas como direito digital, impactos da inteligência artificial, responsabilidade civil e novas regras sobre obrigações e contratos. O texto em análise redesenha a Lei nº 10.406/2002 e incorpora sugestões inspiradas em decisões recorrentes dos tribunais brasileiros. Entre outros pontos, a proposta também prevê um capítulo específico sobre direito digital e amplia o conceito jurídico de família.

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)