Evento aconteceu no auditório do Conselho Nacional de Justiça e contou com dois dias de palestras e debates

O presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, recebeu a Comenda Câmara Nacional de Gestores de Precatórios durante o VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios, realizado no auditório do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. A honraria reconhece sua atuação institucional e o compromisso permanente da entidade com o aperfeiçoamento da Justiça.

“Recebo esta homenagem com grande honra e em nome de todos os magistrados que dedicam sua vida ao trabalho. O tema dos precatórios exige responsabilidade e transparência. A AMB seguirá contribuindo para o desenvolvimento de soluções que promovam a uniformização de procedimentos e o fortalecimento da efetividade da prestação jurisdicional nesse âmbito”, afirmou.

Também receberam a comenda o ministro do STJ Sérgio Kukina, o conselheiro do CNJ Ulisses Rabaneda, o ex-conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho e a juíza Marina Lorena Nunes Lustosa.

A aplicação da correção monetária e dos juros de mora, além do uso de inteligência artificial na gestão de precatórios, foram o centro das discussões do VI Encontro do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec). O evento ocorreu na quarta e na quinta-feira (10 e 11/12).

Na abertura do fórum, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, afirmou, por meio de vídeo, que a administração de precatórios constitui um dever constitucional que não admite atrasos, por envolver direitos assegurados por decisões judiciais definitivas.

“Precatórios não são números em uma planilha; são direitos reconhecidos pela Constituição e que não admitem protelação. A gestão de precatórios é serviço público essencial e de alta responsabilidade institucional”, disse o ministro em mensagem exibida aos participantes.

O encontro teve como objetivo promover o aprimoramento da gestão de precatórios no âmbito do Judiciário, a partir da troca de experiências e reuniu magistrados, gestores públicos, procuradores, advogados e especialistas de todo o país.

Durante o evento, o presidente do Fonaprec, conselheiro Ulisses Rabaneda, destacou o papel estratégico do encontro: “Este evento nacional tem um significado especial, pois permite reunir no mesmo espaço alguns dos maiores especialistas brasileiros na matéria, criando um ambiente de reflexão, qualidade e construção coletiva.”

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)