Gestão de dados passa a ser guiada por diretrizes específicas voltadas à proteção dos direitos fundamentais

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) concluiu a implantação do Sistema de Gestão da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em procedimento conduzido pelo Comitê Gestor de Proteção de Dados da entidade.

A iniciativa está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), que estabelece normas para o tratamento de dados pessoais em meio físico ou digital, assegurando a proteção dos direitos fundamentais da pessoa natural.

Em workshop realizado na quarta-feira (19), o Comitê Gestor de Proteção de Dados apresentou a formatação final do Sistema de Gestão da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, bem como as diretrizes que passam a nortear a administração das informações.

O trabalho foi iniciado em 2021 e concluído neste ano, em duas fases. A primeira etapa, dedicada ao diagnóstico, compreendeu o mapeamento das áreas e dos fluxos de dados. A segunda fase, iniciada em 2023, foi voltada à implementação efetiva do sistema, com a adoção de diretrizes convergentes com as determinações da LGPD.

“Mais do que cumprir uma exigência legal, a AMB assumiu o compromisso de colocar a proteção de dados no centro de sua cultura organizacional — como um valor permanente, estratégico e inseparável da missão institucional”, destacou o diretor da AMBLab, Max Nunes de França.

Ao falar sobre o alcance da LGPD e a importância da proteção dos dados pessoais, Max Nunes de França reforçou que a gestão das informações em conformidade com a lei é um compromisso contínuo.

“Este projeto não é um ponto de chegada. É uma jornada contínua, que envolve atualização permanente, treinamento, gestão de riscos e melhoria constante. Hoje, posso afirmar que a cultura de privacidade está viva na AMB: naturalizada no cotidiano dos colaboradores, presente nas decisões administrativas e incorporada por toda a equipe como um verdadeiro elemento da nossa associação”, afirmou.

Com a conclusão do sistema, a AMB seguirá com ações permanentes de manutenção, capacitação e conscientização, além do fortalecimento das áreas de gestão de riscos, fornecedores e atualização contínua dos processos.

“Como presidente do Comitê de Proteção de Dados, quero destacar que seguiremos vigilantes, aprimorando práticas, reforçando controles e mantendo o compromisso de tratar dados pessoais com o máximo de zelo, ética e responsabilidade”, acrescentou.

O trabalho do Comitê Gestor de Proteção de Dados da AMB contou com a consultoria da Allemand, especializada em advocacia empresarial.

Integram o Comitê o Diretor-Geral de Prerrogativas da AMB, Ney Alcântara; o secretário da AMB e secretário de Relações Internacionais da AMB, Geraldo Dutra de Andrade Neto; o Diretor de Projetos Estruturais da AMB, Marcelo Pimentel Bertasso; o advogado da Malta Advogados, Davi Ory Pinto Bandeira; a Gerente Administrativa da AMB, Flaviana Lopes Martins dos Santos; e o Coordenador do Setor de Tecnologia da Informação da AMB, Mateus Aires

Participaram da reunião do comitê a vice-presidente de Administração da AMB, Julianne Freire Marques; a vice-presidente de Assuntos Jurídicos da AMB e presidente da Amagis-MG, Rosimere das Graças do Couto; o secretário da AMB Geraldo Dutra de Andrade Neto; o secretário da AMB e presidente da Amagis-DF, Carlos Alberto Martins Filho; o advogado Luiz Cláudio Allemand; a advogada Rovena Gomes e os funcionários e funcionárias da AMB.

(Ascom AMB)