O projeto foi debatido no Senado nesta quinta-feira (10), o primeiro da uma série de audiências

A Diretoria da AMB participou da audiência pública no Senado Federal que discutiu o Projeto de Lei 4/2025, que propõe a atualização do Código Civil ‒ em vigor desde 2002.

O encontro, promovido pela Comissão Temporária para examinar o Novo Código Civil, reuniu autoridades, parlamentares e especialistas para debater os avanços e desafios da proposta, que revisa mais de 900 artigos e inclui cerca de 300 novos dispositivos.

O Projeto de Lei, atualmente sob a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), também traz inovações como a criação de um livro (uma grande divisão dentro de uma lei) dedicado ao Direito Digital.

A vice-presidente de Valorização do Magistrado e Políticas Remuneratórias e presidente da Asmego, juíza Patrícia Carrijo, representou a AMB na reunião.

A magistrada compõe a comissão de juristas responsável pelo anteprojeto do novo código e destacou a o impacto direto da proposta na atuação do Judiciário:

“A atualização do Código Civil é uma necessidade que reflete as transformações da sociedade brasileira nas últimas décadas. Como membro da comissão, pude ver de perto o esforço para modernizar institutos jurídicos que já não dialogavam com a realidade atual. Para a magistratura, o principal benefício é a possibilidade de aplicar um direito mais claro, coerente e sintonizado com os valores contemporâneos, o que aumenta a segurança jurídica e fortalece a confiança da população na Justiça.”

Durante a discussão, o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ressaltou que a proposta busca modernizar o código sem romper com seus fundamentos.

O grupo de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto foi coordenado pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, que enfatizou a importância de a legislação civil refletir as novas dinâmicas sociais e tecnológicas.

“As transformações da sociedade, os novos arranjos familiares, as inovações na engenharia genética e a comunicação em tempo real impõem a necessidade de atualizar as regras que regem as relações civis”, destacou o ministro.

Assista à reunião:

Henrique Bolgue (Ascom/AMB)