Em solenidade de posse, o ministro Edson Fachin defende a magistratura e afirma que a remuneração dos juízes deve ser compatível com a independência funcional

A Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) acompanhou, na segunda-feira (29), em Brasília, a posse do ministro Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e a do ministro Alexandre de Moraes no cargo de vice-presidente da Corte.

Na apresentação dos propósitos e diretrizes da sua gestão, o recém-empossado presidente do STF destacou a importância de uma magistratura íntegra, independente e com remuneração compatível com a responsabilidade constitucional da função.

“Responder ao chamado da magistratura é abraçar um ofício que exige tanto o conhecimento técnico e o equilíbrio quanto a firmeza moral, o espírito público e profundos compromissos com os princípios mais elevados da moralidade de uma sociedade justa, livre e solidária”, afirmou.

“Todo juiz brasileiro é um magistrado constitucional e veste com independência a toga do sistema interamericano de direitos humanos e fundamentais. A independência judicial não é um privilégio, mas uma condição republicana. Um Judiciário submisso a quem quer que seja — mesmo ao populismo — perde sua credibilidade”, asseverou o chefe do Poder Judiciário.

O ministro Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso na presidência do STF e assume também a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Entre as ações previstas para o biênio 2025-2027, citou a criação de um Centro de Estudos Constitucionais, de um Observatório de Integridade e Transparência e de um Mapa Nacional do Crime Organizado, além de medidas para o enfrentamento de delitos digitais.

Reconhecimento

Presente à cerimônia, o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou a integridade do ministro Fachin, seu compromisso com o Estado Democrático de Direito e sua preparação para conduzir o Poder Judiciário.

“O ministro Edson Fachin é um jurista respeitado, reconhecido pela defesa dos direitos fundamentais, por sua postura íntegra e austera e por julgamentos de notável saber. É um expoente do Poder Judiciário e uma referência para a magistratura”, afirmou.

A posse de Fachin e de Alexandre de Moraes foi marcada pela presença dos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo — presidente Luiz Inácio Lula da Silva e senador Davi Alcolumbre —, além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin; e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho. Também participaram ex-ministros do STF, governadores, presidentes de tribunais e outras autoridades.

Trajetórias

Nascido em Rondinha (RS), o ministro Fachin cresceu no Paraná, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde é professor titular de Direito Civil. É mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com pós-doutorado no Canadá.

Antes de ingressar no STF, atuou como advogado e foi procurador do Estado do Paraná. Nomeado para a Corte em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff, tomou posse em junho daquele ano, na vaga do ministro aposentado Joaquim Barbosa. Entre fevereiro e agosto de 2022, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro Alexandre de Moraes nasceu em São Paulo. É formado em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor e livre-docente em Direito do Estado pela mesma instituição, onde também leciona.

Iniciou a carreira como promotor de Justiça no Ministério Público de São Paulo, cargo que exerceu de 1991 a 2002. Foi secretário de Justiça e de Segurança Pública do Estado de São Paulo e ministro da Justiça e Segurança Pública em 2016. Nomeado pelo presidente Michel Temer, tomou posse no STF em março de 2017. Presidiu o TSE entre agosto de 2022 e junho de 2024.

Ascom/AMB

Foto do plenário do STF: Divulgação STF