Prerrogativa — simples na forma, mas inacessível na prática — só se concretizou graças à condução firme do presidente Frederico Mendes Júnior, à Diretoria da AMB e ao trabalho articulado que percorreu o caminho da Amapar à conquista nacional

Em caráter histórico, a primeira permuta entre magistrados da Justiça Estadual está sendo concretizada entre dois juízes de direito, envolvendo o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL) e o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

Os magistrados Bruno Araújo Massoud, da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios (TJAL), e Christiano Silva Sibaldo de Assunção, da 1ª Vara de Itaitinga (TJCE), são os primeiros a firmar uma troca de jurisdição inédita na Justiça Estadual.

Eles trilham um novo caminho e abrem espaço para centenas de outros juízes, tornando realidade uma conquista alcançada pela magistratura após 10 anos de luta contínua.

Trajetória árdua rumo ao sucesso

A permuta coroa uma vitória construída a partir de um trabalho consistente do associativismo, em uma demonstração da força da união na carreira e da representatividade da magistratura.

A trajetória começou em 2015, com o desejo de algumas lideranças em assegurar aos juízes de direito uma prerrogativa já existente para juízes federais e do trabalho.

Naquele ano, a Amapar — à época presidida pelo juiz Frederico Mendes Júnior — e a Amase, sob a presidência do juiz Gustavo Plech, apresentaram à AMB a necessidade de se discutir a mobilidade entre juízes estaduais de diferentes tribunais.

O atual presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Frederico Mendes Júnior, relembra que entre a mobilização inicial e a efetivação da permuta passaram-se 10 anos marcados por esperança, estratégia e incontáveis reuniões institucionais.

"Esta primeira permuta é reflexo direto da atual gestão da AMB e do nosso compromisso. Em todo o tempo, acreditamos nessa ideia: mobilizamos a magistratura por meio do associativismo, criamos as condições para a discussão no Judiciário e levamos o debate ao Parlamento federal. Fomos, ao longo do tempo, abrindo espaços de diálogo institucional que culminaram na votação no Congresso e na promulgação da Emenda Constitucional 130."

"Vencida essa primeira e longa batalha no Legislativo, a luta da AMB continuou junto ao CNJ ao longo de 2024, para garantir a regulamentação. E culminou com nosso trabalho recente de envio de requerimento aos tribunais para a efetiva implementação da permuta. Essa é uma vitória da magistratura e do associativismo — um novo caminho que se abre e começa a ser trilhado."

Versos e agradecimentos

Na bagagem para o retorno às origens, o valor e a lembrança das amizades de uma vida.

A satisfação e a alegria do juiz Bruno Araújo Massoud em retornar ao seu estado natal foram expressas à moda de cordel — versos que homenageiam a conquista e as amizades feitas na jurisdição alagoana:

P erguntaram o que significa permutar
E posso responder, dizendo que significa voltar ao meu Ceará
R egressar para perto dos meus, de minha família querida que eu morro de amar
M as digo que não é fácil, trago na mala bastante saudade dos amigos que em Alagoas vou deixar
U ma nova estação, primavera, sonho alcançado para alguém que tem pressa de viver
T rabalhar para honrar a terra do Dragão do Mar, de Jovita Feitosa e de José de Alencar
A legre em voltar à terra cujo povo padece, mas não esmorece e procura vencer
R epleto de gratidão por Alagoas, a estrela radiosa, por tão bem me acolher

Esperança

Diante do valor simbólico da primeira permuta — que inaugura a isonomia e leva esperança a diversos magistrados interessados nesse mesmo procedimento — o juiz Christiano Silva Sibaldo de Assunção agradeceu aos que atuaram para tornar essa troca possível.

Ele destacou os colegas que, desde os primórdios das discussões, foram incansáveis na busca pela regulamentação da permuta, com menção ao juiz Augusto Cezar de Luna Cordeiro Silva (TJCE), e fez um agradecimento especial ao presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, por sua atuação firme na regulamentação.

O juiz, que se prepara para prestar jurisdição em Alagoas, também estendeu os agradecimentos ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, aos conselheiros do CNJ, deputados e senadores que atuaram para votar e regulamentar a medida.

Ele também expressou gratidão ao colega Bruno Massoud, com quem realizou a permuta, desejando-lhe sucesso no TJCE.

"O estado do Ceará e o seu povo acolhedor conquistaram a mim e à minha família, mas sentimos também falta de Alagoas — em especial, de nossos familiares e amigos de longa data. Ter a oportunidade de ser magistrado em Alagoas e servir à população do meu estado natal é a concretização de um segundo sonho."

Tiveram papel decisivo na concretização da primeira permuta os presidentes do TJAL e do TJCE, desembargadores Fábio José Bittencourt Araújo e Heráclito Vieira de Sousa Neto.