Na 16ª edição do programa Diálogos da Magistratura, a Diretoria da AMB realiza encontro inédito dos magistrados do Ceará com o chefe do Poder Judiciário

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Magistratura é a instituição com maior capilaridade no país, presente em quase todos os municípios, e que precisa ser valorizada.

A declaração foi feita durante a 16ª edição do programa Diálogos da Magistratura, realizada na segunda-feira (21), em Fortaleza, durante encontro do chefe do Poder Judiciário com magistrados cearenses, conduzido pela Diretoria da AMB.

“Juiz tem que ser bem remunerado para prestar um bom serviço”, afirmou o presidente do STF e do CNJ.

Na ocasião, Barroso reiterou seu apoio à votação dos projetos do extrateto e da valorização por tempo de serviço da magistratura, que tramitam no Senado Federal, e comentou que o aumento do subsídio de ministro do STF pode integrar a pauta de tratativas do Supremo na discussão sobre o orçamento do Judiciário para 2026.

Idealizado pela AMB, com apoio do STF, do CNJ e das associações regionais, o programa Diálogos da Magistratura constitui uma escuta ativa dos juízes pelo presidente do STF e do CNJ, criando um canal direto — e sem intermediários — entre a base da magistratura e os órgãos superiores. Os encontros já foram realizados em 16 estados, reunindo centenas de magistrados.

Defesa do Judiciário

Durante a reunião, o presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior, destacou as conquistas alcançadas com o apoio e a atuação direta do ministro Barroso.

Entre os avanços citados, estão a equiparação da Magistratura ao Ministério Público, a licença compensatória, a aprovação e regulamentação da permuta, além do apoio do presidente do STF e do CNJ aos projetos do VTM e do extrateto.

Em um ponto essencial para a carreira, o presidente da AMB fez a defesa da independência dos juízes:

“O grande desafio da Magistratura é conservar a independência judicial, a garantia de que o magistrado — juiz, desembargador ou ministro — não será punido por suas decisões. E o ministro Barroso se coloca como um grande defensor dessa independência: cada vez que surge uma tentativa de punição a um juiz em razão de sua decisão, a primeira voz que se levanta é a do ministro para garantir que esse magistrado não seja penalizado.”

Associativismo

No encontro, o presidente da AMB agradeceu o apoio e o trabalho conjunto com o presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), José Hercy Ponte de Alencar, e com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Heráclito Vieira de Sousa Neto, que asseguraram a valorização da carreira e impediram ameaças de retrocessos remuneratórios.

Ao falar sobre a realidade do Ceará, José Hercy informou que 100% da magistratura do estado é associada, fator que reforça a legitimidade da ACM na defesa dos interesses da carreira. “Minha prioridade é a magistratura”, afirmou.

Gestão

Durante a reunião, Barroso apresentou os principais programas de sua gestão à frente do CNJ.

Entre os projetos citados, estão a estruturação de um Sistema Nacional de Precatórios; o exame nacional da Magistratura e de cartórios; a padronização de ementas e o programa de linguagem simples no Judiciário; além de ações para enfrentamento das causas da elevada litigiosidade, especialmente nas áreas de execução fiscal e ações trabalhistas.

Na interlocução direta com o ministro, os magistrados cearenses apresentaram perguntas sobre cooperação judiciária; critérios para remoção e promoção; enfrentamento à litigância predatória; paridade remuneratória entre magistrados aposentados e juízes da ativa; e possibilidade de aumento do subsídio de ministros do STF. Também foram abordadas questões sobre o acesso ampliado ao portal de serviços do Judiciário e a emissão de certidões de antecedentes de forma nacional e unificada.

O ministro respondeu a todas as perguntas e indicou soluções para alguns dos temas abordados. “É um prazer e uma alegria estar aqui e conversar com a magistratura do Ceará”, disse.

Presenças

Estiveram presentes ao encontro em Fortaleza: a vice-presidente de Assuntos Legislativos da AMB e presidente da Amaerj, Eunice Haddad; a vice-presidente de Direitos Humanos da AMB, Joriza Magalhães Pinheiro; a vice-presidente de Justiça e Inovação, Mariel Cavalin dos Santos; a vice-presidente de Valorização dos Magistrados e Políticas Remuneratórias e presidente da Asmego, Patrícia Carrijo; a coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Vanessa Mateus; o assessor da presidência da AMB e presidente da Apamagis, Thiago Massad; os coordenadores do grupo de trabalho da AMB sobre permuta, Gustavo Teles Veras Nunes e Augusto Cezar de Luna; a presidente da Amages, Glícia Mônica Dornela; e a presidente da Amapi, Keylla Ranyere Lopes.

Também participaram a conselheira do CNJ Daiane Nogueira de Lira; a assessora-chefe do gabinete da presidência do CNJ, Leila Mascarenhas; e o juiz auxiliar do CNJ, Frederico Montedonio Rêgo.

A 17ª edição do programa será realizada nesta terça-feira (22), em Recife, seguida do 18º encontro, em Cuiabá, no dia 18 de agosto.

Texto Ascom/AMB

Foto: CNJ