Instituições realizarão o primeiro mestrado profissional

A data 11 de agosto, que já era especial por ser o Dia do Magistrado, agora tem um significado ainda mais valoroso. A data entra para a história da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), em razão do convênio firmado, nesta quarta-feira (11/08), que promoverá a realização do primeiro mestrado profissional das instituições.

"A gente faz uma entrega para os magistrados brasileiros e integrantes do Sistema de Justiça com esse projeto de especialização e de mestrado profissional. Tenho muito orgulho que neste dia estejamos inaugurando essa parceria inédita pensada e gestada num sonho que se tornou realidade em muito pouco tempo. A ideia é que tenhamos dentro desse grupo, que vai trabalhar o Judiciário do futuro, todas as universidades do País e, por isso, nós não tivemos a mínima intenção de criar um mestrado próprio. A ideia é respirar o mundo acadêmico do Brasil", discursou a presidente da AMB, Renata Gil.

Para o diretor- presidente da ENM, desembargador Caetano Levi, trata-se de um marco na história da escola mais antiga da magistratura.

"O caminho é realmente este, um tratamento científico da atividade jurisdicional. Sabemos que nenhuma evolução da sociedade acontece se não pelo caminho do ensino, do aprendizado. Temos de estar atualizados e isso só é possível com essas parcerias feitas por instituições respeitadas e respeitáveis, como é o caso da UERJ. A ENM está honrada e engrandecida", afirmou emocionado o desembargador.

A coordenadora da ENM Marcela Bocayuva entende que esse é o momento histórico para a pós- graduação de toda comunidade jurídica.

"Esse é um momento em que a magistratura se dispõe ao início de uma nova trajetória, sempre com pilares na liberdade de ensino, que nada mais é do que um princípio que assegura a possibilidade aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber", avaliou.

O mestrado profissional é uma das ações previstas no convênio. A intenção é promover diversas outras atividades acadêmicas como cursos, palestras, seminários e grupos de pesquisa. "Parabenizo todas as instituições envolvidas nesse momento, nesse grande evento que, com certeza, ficará para a história da instituição", elogiou o vice-reitor da UERJ, professor Mário Carneiro.

A ENM, diante da relevância da iniciativa, realizou juntamente com a assinatura do convênio o seminário: Qual o futuro do Direito no Brasil?, que contou com debatedores de notoriedade, entre eles, representantes da Suprema Corte brasileira. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, inaugurou o debate a respeito da temática. "Eu destacaria três atributos importantes no futuro do Direito. O primeiro deles é a visão consequencialista da aplicação do Direito. O segundo é a conciliação e o terceiro é a cultura do precedente judicial", enfatizou.

Democracia foi destaque na fala do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também ministro do STF,  Luís Roberto Barroso."Só pode achar que ditadura é melhor que democracia quem perdeu a fé no futuro e tem saudades de um tempo que não houve. Ditaduras vêm com tortura, com censura, com violência contra os adversários. Ninguém deseja isso de volta para nenhum país do mundo, inclusive, e, sobretudo, para o nosso país. Toda sociedade civil, nesse momento, precisa estar vigilante para que não haja retrocessos nas muitas conquistas civilizatórias", alertou.

"A magistratura é a garantidora dos direitos da sociedade. Quando a gente pensou nesse mestrado foi exatamente por entender que a magistratura precisa estar sustentada em pilares acadêmicos para entregar à sociedade o que a Constituição determina", finalizou Renata Gil.

Agradecida pela parceria, a diretora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, professora Heloisa Helena Barboza, enalteceu a grandiosidade do momento. "Envaidece a nossa universidade, envaidece o ensino jurídico a qualidade desse evento. Saímos daqui com profundas reflexões que nos orientarão na busca desse futuro já em elaboração. Depende de nós a realização desse futuro já em construção", concluiu.

Participaram também do evento: Claudia Marcia de Carvalho Soares (diretora-adjunta da Justiça do Trabalho da ENM); Gustavo Silveira Siqueira (coordenador do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da UERJ); Ivanilda Figueiredo (diretora do Centro de Estudos e Pesquisas no Ensino de Direito da UERJ) e outros representantes das entidades.

Entre os debatedores estavam ainda: Claudia Toledo (presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e professora de Direito Processual Constitucional e no Programa de Pós-Graduação em Direito na Faculdade de Direito de Bauru -ITE); Otávio Rodrigues (coordenador de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e Livre-Docente em Direito Civil na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco- USP); Ana Claudia Farranha (professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília - UNB); Claudia Lima Marques (professora da Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Gustavo Tepedino (professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ).

Magistrados podem se inscrever para os grupos de pesquisa, neste link.

Daiane Garcez (Ascom)