Evento contou com a palestra da diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, e com a escolha da juíza Ana Mota como nova presidente do Fórum

O debate sobre a violência doméstica e familiar foi o tema central do XIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (FONAVID). O Piauí sediou todas as reuniões desta edição do evento, que ocorreu de forma híbrida. A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) é uma das apoiadoras do evento. O Fórum contou com a participação de magistrados e magistradas e representantes de 21 estados da federação.

Na oportunidade, também foi eleito o Tribunal de Justiça do Pará para sediar o XIV FONAVID em 2022. Foi eleita, ainda, como a próxima presidenta do FONAVID, a juíza Ana Cristina de Freitas Mota, do TJ-PE, que é representante da região nordeste na AMB Mulheres. Para a magistrada, é uma honra e um momento de reflexão presidir o XIV FONAVID.

“É uma grande responsabilidade renovar a ação do FONAVID no que se refere à violência doméstica contra a mulher. Pretendo contribuir para que esse caminho nunca seja esquecido e interrompido. Meu objetivo é trabalhar para que os juízes que trabalham com essa temática sejam cada vez mais coesos, e seguir junto a todos para que a gente construa um judiciário melhor, fornecendo jurisdição naquilo que as mulheres em situação de violência precisam”, ressaltou.

Palestras e oficinas

Após quatro dias de Fórum, com vários debates e discussões nas oficinas e palestras, foram aprovados os novos enunciados do FONAVID com os temas mais importantes sobre o combate à violência contra mulher.

Na sede do Tribunal de Justiça do Piauí, foram debatidos os temas Teoria Crítica dos Direitos Humanos – Recorte Racial, Interamericano e População LGBTQIA+; e Feminicídio e atuação com perspectiva de gênero: Nomeação do feminicídio em tríplice aliança – Mandato da Masculinidade, Precariedade e Gestos Simbólicos.

A diretora da AMB Mulheres, Domitila Manssur, palestrou no painel “Atuação com perspectiva de gênero: uma construção histórica”, juntamente com a juíza Jacqueline Machado. Domitila Manssur destacou que a construção de políticas públicas com recorte de gênero que implementam ações diferenciadas dirigidas às mulheres é indispensável à consolidação do estado democrático de direito. “O julgamento com perspectiva de gênero surge como forma de materializar o princípio da igualdade e tem relação direta com a imparcialidade da magistratura, alinhado ainda à dignidade da pessoa humana, do qual deriva o devido processo legal”, ressaltou.

A diretora da AMB Mulheres também enfatizou a importância da palavra da vítima nos processos. “Faz parte do julgamento com perspectiva de gênero a alta valoração das declarações da mulher vítima de violência de gênero, não configurando desequilíbrio processual”, explicou. Domitila Manssur também foi uma das expositoras de oficina sobre violência contra a mulher Juíza e o papel das associações, da qual resultou recomendação específica para implementação da Política Nacional de incentivo à participação feminina no Poder Judiciário, especialmente por meio da atuação efetiva dos comitês de gênero instalados nos tribunais de justiça.

Também foram expositoras da mesma oficina as juízas Amini Haddad Campos e Mariana Yoshida, que enfatizou a importância do desenvolvimento da pesquisa sobre as mulheres magistradas que está sendo desenvolvida pela AMB Mulheres e pelo CPJ, com apoio da ENFAN.

Encerramento

No último dia do XIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar, a presidenta do XIII FONAVID, juíza Bárbara Lívio, agradeceu pela realização do evento. “O sentimento é de gratidão e de certeza quanto ao papel fundamental do Fórum na construção destes debates tão importantes para a magistratura e para o judiciário como um todo”, disse.

Coordenadora da Coordenadoria da Mulher do TJ-PI e representante da região nordeste da AMB Mulheres, a juíza Keylla Ranyere evidenciou a importância do evento no sentido de que colaborou enormemente para o debate quanto ao combate efetivo da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Cocevid

Durante o evento, a desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais Paula Cunha e Silva, superintendente adjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), foi eleita presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cocevid).

Criado em 2019, o Cocevid tem o objetivo de desenvolver ações para combater a violência contra a mulher conforme diretrizes e metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).