Campanha pela Simplificação da Linguagem Jurídica

Ninguém valoriza o que não conhece. Partindo desse mote, a AMB lançou no dia 11 de agosto de 2005, na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Rio de Janeiro (RJ), campanha para simplificar a linguagem jurídica utilizada por magistrados, advogados, promotores e outros operadores da área. Para a entidade, a reeducação lingüística nos tribunais e nas faculdades de Direito, com o uso de uma linguagem mais simples, direta e objetiva, está entre os grandes desafios para que o Poder Judiciário fique mais próximo dos cidadãos.

A campanha é uma iniciativa da Comissão da AMB para a Efetividade da Justiça Brasileira e, inicialmente, teve como foco os estudantes de Direito. Por meio de palestras do presidente da entidade, juiz Rodrigo Collaço, e do professor Pasquale Cipro Neto, a AMB divulgou a iniciativa em quatro Estados (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná) e no Distrito Federal.

Também foi lançado um livreto com termos acessíveis, que transmitem as mesmas idéias das expressões complicadas freqüentemente utilizadas nos documentos produzidos pelos profissionais do Direito. Leia o livro na íntegra.

Além disso, para incentivar os estudantes a tomar consciência sobre a importância do uso de um vocabulário mais simples, a AMB criou um concurso para premiar os melhores trabalhos dos alunos de Direito relacionados à simplificação da linguagem jurídica. Foram recebidas 72 inscrições e os estudantes premiados ganharam R$ 6 mil, R$ 4 mil e R$ 2 mil, respectivamente, além de certificados.

Outro concurso prestigiou os magistrados associados à entidade que desenvolvem no dia-a-dia formas de simplificar a linguagem utilizada em peças processuais, como sentenças e notificações, entre outras. O concurso teve um total de 18 inscrições e os prêmios para os juízes selecionados foram um notebook, um desktop e um palm top, nessa ordem.

A premiação foi realizada no dia 14 de dezembro em Brasília (DF).

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Veja abaixo a lista completa dos vencedores e leia os trabalhos na íntegra:

(Observação: Os textos são cópias fiéis dos trabalhos vencedores inscritos nos concursos da Campanha)

Concurso de Estudantes:

1º Lugar - Claudia Dantas Ferreira da Silva - UnB - Brasília (DF)
Nome do Trabalho: A Ponte

2º Lugar - Pedro Carvalhaes Vieira - UFMG - Belo Horizonte (MG)
Nome do Trabalho: Com Complexidade não Há Igualdade

3º Lugar - João Zacharias de Sá - FGV - Rio de Janeiro (RJ)
Nome do Trabalho: Linguagem Jurídica versus Comunicação

Concurso de Magistrados:

1º Lugar - Juiz Rafael Infante Faleiros - Franca (SP)
Nome do trabalho: Embargos de Declaração

2º Lugar - Juiz Lourival de Jesus Serejo Sousa - São Luís (MA)
Nome do trabalho: A Clareza da Linguagem Judicial como Efetivação do Acesso à Justiça

3º Lugar - Ministra do Superior Tribunal de Justiça Fátima Nancy Andrighi - Brasília (DF)
Nome do Trabalho: Pela Compreensão da Justiça

Mais informações: (61) 2103.9000