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“X” na mão: Sinal Vermelho é Lei em Alagoas

A campanha idealizada pela AMB e CNJ tem mobilizado o Brasil no combate à violência contra a mulher

O governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), sancionou na segunda-feira (22) o projeto de lei nº 436/2020, que institui o X vermelho na palma da mão como pedido de socorro de mulheres em situação de violência doméstica e familiar aos estabelecimentos comerciais.

O texto, de autoria da deputada Fátima Canuto (PRTB), foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa de Alagoas na semana passada.

“Esta lei teve início a partir da Campanha do Sinal Vermelho e foi criada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, afirmou a parlamentar no dia da aprovação do projeto, que acrescentou ainda: “com certeza, a rede de proteção será acionada, prioritariamente, quando houver denúncias”.

A parlamentar destacou que o Brasil é o quinto país com maior número de casos de violência contra a mulher, perdendo para Rússia, Honduras, Guatemala e Venezuela.

A campanha

Criado em 10 de junho de 2020 pela AMB em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a campanha Sinal Vermelho contra a violência doméstica tem como proposta um ato simples, mas que pode salvar muitas vidas.

Com um “X” vermelho desenhado na palma de uma das mãos, as vítimas já podem contar com o apoio de mais de 10 mil farmácias em todo o país, cujos atendentes, ao verem o sinal, imediatamente acionam as autoridades policiais.

Para a presidente da AMB, Renata Gil, o “X” vermelho na palma mão é um sinal inequívoco. “Agora, o agressor pode ser denunciado de uma forma simples e imediata, o que inibe novas práticas violentas”, explicou.

Sinal Vermelho já é lei!

A campanha Sinal Vermelho já foi lançada em vários Estados. No DF, foi transformada na Lei nº 6.713, já em vigor na capital do Brasil em janeiro. Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a proposição teve autoria do deputado distrital Fernando Fernandes (PROS). Com a legislação, além de farmácias, repartições públicas, hotéis, portarias de condomínios e mercados passam a fazer parte da rede de apoio.

No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa aprovou, em fevereiro, o Projeto de Lei 3.457/20, que institui no Estado o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho. A autora da lei estadual fluminense é a deputada Mônica Francisco (PSOL).

No Espírito Santo, no começo do mês, a Assembleia Legislativa aprovou texto do deputado estadual Marcelo Santos (Podemos) que tipifica o X vermelho na palma da mão como pedido de socorro.

A proposta foi acatada em reunião conjunta das Comissões de Justiça, Segurança e Finanças. Depois, seguiu para votação simbólica no Plenário. Agora, o texto segue para sanção do governador Renato Casagrande (PSB).


Paulo Toledo
Assessoria de Comunicação da AMB

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