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VII Enaje: Alexandre de Moraes propõe medidas para a segurança dos magistrados

Foto: Tiago Santos/ Mídia Z Produções

No primeiro dia de debates da sétima edição do Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje), nesta sexta-feira (24), os magistrados participaram de um painel sobre Segurança no Poder Judiciário, que contou com a palestra do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presidiu a mesa.

O tema proposto reforça a necessidade da formulação de propostas para a criação e o aprimoramento das políticas judiciárias de segurança, com o objetivo de promover mais eficiência no planejamento institucional dos órgãos de Justiça e no exercício da Magistratura.

Para Alexandre de Moraes, o ponto de partida seria a reestruturação do modelo atual, com uma atuação proativa em relação à criminalidade organizada violenta, que tanto ameaça o cotidiano da carreira.

Para tanto, de acordo com ele, três pontos são essenciais. O primeiro seria a reorganização da Justiça Estadual com a criação de varas regionais colegiadas de última instância. “Desta forma, proporcionaríamos mais expertise frente ao crime organizado”, explicou. “Em segundo lugar, mais segurança ao magistrado; e, em terceiro, uma medida que é uma das metas do CNJ [Conselho Nacional de Justiça], a criação de uma estrutura de inteligência entre essas várias varas regionais, para que fossem interligadas na questão de inteligência preventiva e de segurança dos magistrados. Assim, conseguiríamos possibilitar não só a segurança reativa dos magistrados, mas a segurança preventiva. Haveria informes de inteligência para prevenir potenciais ameaças, com procedimentos iguais em toda a Justiça Estadual. Acredito que, desta maneira, daríamos um grande salto nessa questão da segurança, porque a criminalidade não tem fronteiras estaduais”, concluiu.

Em congruência com o exposto pelo palestrante, o ministro Joel Ilan Paciornik concluiu que “tais providências podem ser tomadas e estão ao alcance do Poder Judiciário”. Nesse sentido, ele mencionou a criação da Lei 12.694/2012, que trata do julgamento colegiado, em primeiro grau de jurisdição, de crimes praticados por organizações criminosas. A norma prevê a adoção de medidas para reforçar a segurança dos prédios da Justiça.

Homenagem

Ao final do debate, o presidente da AMB, Jayme de Oliveira, entregou a Alexandre de Moraes o certificado de participação no VII Enaje e, ainda, uma medalha do Mérito da Magistratura. “Gostaria de surpreendê-lo com esta comenda, que é proposta pelo nosso Conselho de Representantes, composto por presidentes de associações de todo o Brasil. Eles aprovaram, por unanimidade, essa homenagem pela preocupação do ministro com a Magistratura brasileira”, declarou. A honraria é destinada aos que se destacaram por seus esforços pela melhoria e valorização do Judiciário e da Magistratura brasileira.

VII Enaje

Esta edição do Enaje é realizada pela AMB, em parceria com a Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar). O evento ocorre até este sábado (26), em Foz do Iguaçu (PR), e tem como tema “A Magistratura na sociedade brasileira – entre o real e o ideal”, a ser abordado durante painéis e palestras de grandes nomes do Poder Judiciário, do Direito e da sociedade civil.

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