Corpo diretivo da entidade reuniu-se com o Deputado Tião Medeiros e a/o Senador(a) Damares Alves e Marcos Pontes

Nesta quarta-feira(7), a Diretoria da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) aproveitou a semana de abertura do ano Legislativo para conversar com os parlamentares – Deputado Tião Medeiros (PP-PR), Senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Marcos Pontes (PL-SP). O encontro tem o objetivo de ampliar o diálogo político para dar celeridade às pautas de interesse da Magistratura.

A reestruturação da carreira foi o principal assunto discutido durante as visitas institucionais aos gabinetes. A iniciativa faz parte do planejamento estratégico da entidade ao debater questões urgentes da categoria em prol das garantias da carreira.

“O diálogo permanente com o Parlamento tem contribuído para as recentes conquistas da AMB para a Magistratura brasileira. Temos empenhado esforços diuturnamente no Congresso Nacional, com o apoio das associações filiadas à entidade, para fazermos novas costuras políticas que trarão importantes resultados”, avaliou o Presidente da AMB, Frederico Mendes Júnior.

Participaram das reuniões, o Secretário da AMB e Presidente da Amapar, Marcel Ferreira dos Santos, a Coordenadora da Justiça Estadual da AMB, Vanessa Mateus, e o Juiz João Baptista Galhardo Júnior.

Votação da PEC 10/2023

Durante a primeira reunião deliberativa do ano, o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que a PEC 10/2023, que trata da valorização por tempo de Magistratura, seja votada ainda no primeiro semestre. A proposição cria as condições para a reestruturação da carreira de forma a valorizar os Magistrados por sua dedicação exclusiva e pelas características da atividade judicante. A PEC recebeu parecer favorável do relator Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Outra matéria prioritária para a AMB tramita na CCJ do Senado – o Projeto de Lei 4015/2023, que reconhece como atividade de risco permanente as atribuições inerentes ao Poder Judiciário. O PL já foi aprovado na Câmara e deve ser apreciado ainda neste semestre. O relator do texto é o Senador Weverton Rocha (PDT-MA).

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