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Tecnologia ajuda a democratizar acesso à Justiça no Brasil

| Ascom AMB

Com 77 milhões de processos na justiça brasileira, o cenário reforça o debate sobre democratização no CNJ

Fundamentada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva, a justiça social foi tema do encontro “II Democratizando o Acesso à Justiça”, que mostrou como recursos tecnológicos podem ajudar a aprimorar o Poder Judiciário. Promovido pela Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi transmitido pelo canal do YouTube do CNJ nesta segunda-feira (22).

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Nessa perspectiva, a tecnologia não só facilita e democratiza o acesso à Justiça brasileira, mas também ajudou a manter o funcionamento do Poder Judiciário durante a pandemia e eleva a produtividade. Dados do painel de produtividade do CNJ indicam que mais de 25 mil sentenças e acórdãos foram proferidos no país durante a pandemia da covid-19, de março de 2020 até fevereiro de 2021. “Com mais de 77 milhões de processos na justiça brasileira, consideramos necessário discutir a democratização do acesso à justiça, pensando em formas de atender os excluídos digitais, revendo modelos e rotinas de atendimento, para que todos aqueles que necessitam recorrer ao Judiciário sejam atendidos com respeito às suas diferenças, afirmou a secretária-geral da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Julianne Marques.

A presidente da comissão e conselheira do CNJ, Flávia Pessoa, acredita que o evento dá continuidade às iniciativas e ao desenvolvimento dos projetos. “Promover e alavancar o acesso à Justiça significa imprimir efetividade à tão sonhada justiça social e isso não é tarefa fácil”, destacou a desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). O encontro marca o Dia Mundial da Justiça Social, celebrado em 20 de fevereiro pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Para Julianne Marques, a transformação digital vivenciada em 2020 no contexto do novo coronavírus precisa ser discutida, em razão da exclusão digital, que atinge uma grande parcela da população brasileira. O debate nas cortes brasileiras também se estende à necessidade de acessibilidade para pessoas com deficiência (PcD).

Para a diretora de Política Institucional e de Apoio para Magistrados e Filhos com Necessidades Especiais da AMB, Elbia Rosane Souza de Araújo, a invisibilidade envolve essa temática. “Embora o foco deva ser na capacidade das pessoas com deficiência, as dificuldades enfrentadas são muitas. É necessário desenvolver postura e olhar empáticos e de alteridade sob pena da sociedade acabar aceitando por omissão a exclusão das pessoas com deficiência”, arrematou a juíza.

Ao todo, há 45 milhões de pessoas com deficiência no país — o equivalente a 24% da população, conforme o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por isso, Elbia Araújo propõe que audiências para PcDs sejam preferencialmente virtuais, além de diálogos para ouvir a elas, à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Ministério Público (MP) e a associações de PcDs a fim de “construir uma justiça acessível para a maior minoria do planeta”.

A magistrada defende a adaptação dos sistemas digitais de forma que o progresso digital não exclua pessoas com deficiência. “Processo digital eletrônico exige interoperabilidade comunicacional, mas nele não há acessibilidade, pois não pode ser lido, por exemplo, por deficientes visuais. A comunicação é de extrema importância e salutar para que haja o efetivo acesso à Justiça”, disse Elbia Araújo. Entre os exemplos, estão textos em braile e capacitação de magistrados e servidores.

Sobre o evento

Com a temática “Justiça social e o Poder Judiciário no Século XXI”, esta é a segunda edição do encontro. “O objetivo deste colóquio é discutir, analisar cenários e colher contribuições no sentido de facilitar o acesso à Justiça, especialmente daqueles mais necessitados e alvo de preconceitos estruturais na sociedade”, afirmou Flávia Pessoa.

Os debates se constituíram em dois painéis: “Pandemia e Justiça Social” e “Justiça Social, Democratização do Acesso à Justiça e o Poder Judiciário no Século XXI”. Realizada em julho, a edição passada teve enfoque no combate à discriminação, ao preconceito e às desigualdades de raça, gênero, condição física, religião e orientações sexual.

Nesta segunda-feira (22), também houve o lançamento do livro “Democratizando o Acesso à Justiça”, homônimo ao encontro e coordenado pela conselheira Flávia Pessoa. A obra reúne conteúdo apresentado em palestras e painéis da primeira edição. Entre os autores, assinam o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins; a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Peduzzi; e a ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Rocha.


Melissa Duarte

Assessoria de Comunicação da AMB

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