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STF forma maioria para autorizar audiências de custódia por videoconferência durante pandemia

Ministro Gilmar Mendes pediu destaque e o julgamento foi interrompido

 

Em sessão virtual extraordinária realizada nesta quinta-feira (01), o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da medida cautelar na Ação Direta de Constitucionalidade 6841 (ADI), proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e formou maioria para autorizar audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia da Covid-19. Devido a um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o julgamento foi interrompido.

Ainda não há data marcada para a continuidade do julgamento. Por enquanto, a situação é a seguinte: seis ministros – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Luiz Fux; referendaram a liminar concedida nesta semana pelo relator, Nunes Marques; e dois divergiram, Ricardo Lewandowski e Luiz Edson Fachin. A ministra Rosa Weber ainda não proferiu seu voto.

A fundamentação defendida pela maioria é de que nesse momento de crise sanitária mundial, é a medida mais adequada para realizar o procedimento sem aumentar os riscos de contágio da doença e colocar em risco a saúde dos presos e de outros envolvidos na realização das audiências.

Ademais, o ministro relator destacou que os atos do Poder Legislativo, desde o início da pandemia, visam garantir o isolamento social. “O Congresso Nacional, como dito, tem editado muitos atos legislativos favorecendo medidas de isolamento social . Essa tem sido a tônica da resposta político-institucional do Poder Legislativo. As audiências de custódia não apresentam nenhuma peculiaridade que justifique a adoção de solução diametralmente oposta”, reforçou.

Diante da interrupção do julgamento, fica prevalecendo a medida cautelar deferida pelo relator. A AMB ingressou no STF com a ADI 6841 para suspender imediatamente a eficácia do §1º do art. 3º-B do Código de Processo Penal, introduzido pela Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019 – conhecido como Pacote Anticrime, de modo a serem observadas, nesse período de grave crise sanitária, as regras de segurança dos presos e de demais envolvidos nas audiências.


Daiane Garcez (Ascom)

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